Enviada em: 13/05/2018

Existem, atualmente, diversas nações no mundo que enfrentam dificuldades para mitigar os problemas relacionados ao uso e comércio de entorpecentes, fato que pode ser observado na Indonésia, que utiliza métodos radicais para conter esses transtornos. O Brasil está inserido nesse contexto e a atual discussão acerca da eficiência da política antidrogas demostra a necessidade de uma articulação mais eficaz entre sociedade e Estado para garantir a eficácia desse programa. Portanto, a ausência de critérios mais específicos para diferenciar traficante de usuário e o preconceito, caracterizado como fato social, são obstáculos para a aplicação dessa política.       A política antidrogas estabelece diretrizes para tratar os problemas relacionados às drogas, dentre eles a diferenciação entre usuário e traficante. No entanto, a falta de especificidades,como não haver uma quantidade definida de substância ilícitas que caracterize o indivíduo, coloca a cargo da autoridade de segurança realizar essa distinção. Segundo os governos estaduais e tribunais de justiça um em cada três presos respondem por tráfico de drogas e isso demostra que muitas dessas prisões podem ser consequência de uma apuração incorreta dos fatos e, consequentemente, isso aumenta significadamente a população carcerária, além de evidenciar que o decreto relacionado à problemática não é totalmente eficaz.       Ademais, ressalta-se que as decisões judiciais relacionadas ao uso indevido de entorpecentes podem ser baseadas em discriminações, pois quando uma pessoa tem baixa renda e mora em uma região dominada pelo tráfico de drogas é comum ser julgada como traficante em uma apreensão com drogas. Logo, essa realidade demonstra que política antidrogas brasileira é falha e que as decisões são influenciadas por preconceitos,o que é explicado pelo escritor espanhol Pío Boroja quando afirma que "os prejulgamentos são um obstáculo para a efetividade dos processos dinamizadores".       Urge, destarte, a efetivação de ações com o fito de garantir a eficiência da política antidrogas brasileira. Mormente, o Poder Legislativo, responsável pela elaboração de leis, deve aprimorar o decreto relativo ao uso indevido de entorpecentes, por meio de  discussões com profissionais de saúde e segurança em que serão abordadas as dificuldades para garantir a eficácia do programa, como definir uma quantidade que diferencie traficante de usuário. Desse modo, ao gerar soluções para esses obstáculos será possível garantir que os julgamentos sejam coerentes.Concomitantemente, os veículos de comunicação em massa devem combater a influência do preconceito nas decisões judicias, por intermédio da divulgação de dados que demonstrem a heterogeneidade do perfil dos cidadãos envolvidos com drogas, sendo assim será possível evitar que fatores sociais influenciem nas decisões.