Enviada em: 13/06/2018

Ao sancionar a Lei de Drogas, o Governo Federal deu um grande passo no combate ao tráfico de entorpecentes. Entretanto, apesar de assegurar a distinção entre traficantes e usuários, essa medida por si só não é capaz de solucionar essa problemática que afeta todo o país. Sendo assim, visando obter resultados mais significativos, é preciso que aconteçam reformas no sistema carcerário e, principalmente, mudanças na legislação específica sobre certas drogas.       A priori, as rebeliões ocorridas em diversos presídios em 2017 evidenciaram a precariedade da política prisional brasileira. Um sistema que não cumpre sua função primordial de ressocialização, aliado a uma sociedade incapaz de integrar o ex-detento, resultam em altos índices de reincidência criminal que denunciam a falta de oportunidade vivida pela população carcerária que, em sua maioria, está detida por tráfico de drogas. Dessa forma, segundo o psicólogo e ativista francês Michel Foucault, em sua obra "Vigiar e Punir", as prisões contemporâneas, geralmente, são responsáveis pela exclusão social do detento e, portanto, carecem de mudanças nos métodos punitivos e coercitivos.       A posteriori, é válido pontuar que em Portugal e em algumas unidades federativas dos Estados Unidos, imediatamente após a legalização de certas drogas, como a maconha, foram constatadas reduções na violência e na criminalidade, além de gerar receita através da taxação sobre a venda desses produtos. Sob esse viés, a opção de medidas a longo prazo, como intervenções e operações policiais, em detrimento de medidas a longo prazo, como investimentos em educação, apenas prejudicam a questão das drogas no Brasil. Nesse sentido, é imprescindível que a população seja advertida e conscientizada acerca dos benefícios que a legalização de determinados entorpecentes podem trazer à sociedade brasileira.       Dessarte, visando promover melhorias na legislação antidrogas, medidas fazem=se necessárias. Cabe ao Ministério Público aplicar reformas no sistema carcerário, mediante construção de novos presídios e criação de políticas integradoras capazes de promover atividades sócio-culturais dentro das prisões, tendo em vista o grande poder transformador que a cultura possui, ao propósito de reduzir a reincidência criminal e, por conseguinte, tornar o Brasil um país mais seguro e inclusivo. Ademais, a sociedade civil deve criar ONGs que auxiliem na disseminação de informação sobre a realidade da legalização de certas drogas, através de passeatas, panfletagem e postagens nas mídias sociais, visando incentivar a população a eleger, durante as eleições, representantes interessados na implementação da proposta de legalização. Dessa e de outras maneiras, é possível tornar a política antidrogas mais eficaz.