Enviada em: 07/07/2018

" Ao invés de guerra contra a pobreza, eles fazem guerra contra as drogas". A frase proferida pelo rapper estadunidense Tupac Shakur denuncia o paradoxo do combate às drogas. Nesse âmbito, no Brasil, a política antidrogas é ineficaz e seletiva. Diante disso, cabe analisar como a Lei 11.343/2006 - Lei de Drogas Brasileira - contribuiu para o aumento da população carcerária e da desigualdade sociorracial.    Inicialmente, cabe ressaltar que, de acordo com o jornal O Globo, a Lei 11.343/2006 não é clara em relação a quantidade de droga portada e condena, notadamente, o usuário como traficante. Nesse contexto, um em cada três presos brasileiros responde por tráfico de drogas, com um crescimento de 408% da população carcerária desde a vigência da lei. Não há dúvidas de que o sistema de justiça criminal brasileiro necessita estar atento às injustiças cometidas por meio de leis tão frágeis e que contribuem, substancialmente, para o encarceramento da população vulnerável.   Além disso, a política antidrogas brasileira acentua a desigualdade sociorracial ao encarcerar, principalmente, jovens negros, pobres e moradores de favelas. Segundo a ONG Justiça Global, trata-se de uma política seletista ,pois, se dois jovens forem encontrados portando drogas, o jovem da classe média sempre será considerado usuário, enquanto o garoto da favela, infelizmente, será preso como traficante. É inquestionável que o combate às drogas no Brasil possui um recorte racista e aumenta as desigualdades sociais, como protesta Tupac.    Dessa forma, para garantir uma política antidrogas mais eficaz e equânime, é necessário, portanto, maior atuação do Estado. Nesse sentido, o Governo Federal deve, por meio do Congresso Nacional, revisar a Lei de Drogas e torná-la mais clara, assim como, em parceria com as ONGs, treinar facilitadores para combater as violações aos direitos humanos em populações socialmente discriminadas. Espera-se, com isso, o enfrentamento das drogas de forma ampla e humanizada. Espera-se, com isso,