Enviada em: 30/09/2018

A série televisiva "Narcos" retrata com realismo a ascensão e a queda do famoso traficante colombiano, Pablo Escobar. Apesar de reproduzir a realidade do narcotráfico na Colômbia durante os ano 80, o seriado também reflete o panorama hodierno brasileiro. Assim como no seriado, o tráfico e o consumo ostensivo de substâncias psicoativas resultam em violência e em um complexo problema de saúde pública.Entretanto, as atuais políticas de repressão mostram-se ineficientes para a solução da questão, o que resulta na necessidade de abordagens diferentes. Nesse viés, observa-se a urgência de tratar a problemática das drogas sob uma ótica de saúde da população. Segundo a diretora geral da Organização Mundial da Saúde, o consumo de narcóticos causa cerca de meio milhão de mortes por ano. Desse modo, evidencia-se que é fundamental a implementação de medidas de redução de danos, as quais objetivem a reinserção social e o tratamento dos dependentes químicos. Entretanto, contrariando a concepção aristotélica de que a política deve garantir a felicidade dos cidadãos, a atual legislação brasileira acerca de entorpecentes mostra-se ineficaz. Assim, apesar da Lei de Drogas ter despenalizado o consumo, a norma não estabelece uma definição clara da diferença entre o porte de substância para uso pessoal e o porte para contrabando. Por conseguinte, ocorre uma repressão intensiva dos microtraficantes que sobrecarrega o sistema carcerário sem que haja nenhum efeito sobre o mercado bilionário das substâncias ilícitas. Portanto, torna-se imprescindível a elaboração de propostas que solucionem o impasse.Dessarte, é fundamental que o Legislativo altere a Lei de Drogas para definir objetivamente a quantidade máxima de alucinógenos que se enquadre no consumo pessoal, a fim de evitar o aprisionamento dos dependentes. Ademais, é mister que o Ministério da Saúde, em parceria com o SUS, implemente programas de tratamento voluntário para toxicômanos com a finalidade de reabilitá-los. Assim, o país garantirá o direito à saúde aos indivíduos, como expresso na Constituição.