Enviada em: 02/10/2018

A Guerra do Ópio, ocorrido em meados do século XIX, foi um conflito travado entre China e Inglaterra pelo fim do tráfico- feito pelo país europeu- dessa droga em território chinês que, devido seu alto poder de criar dependência, assolava a população asiática. Nesse contexto, é possível perceber o alto poder de destruição dos narcóticos na população mundial, mormente brasileira. Assim, no que se refere à política antidrogas no Brasil, destaca-se a sua ineficiência causada não só por nuances na Constituição que não delimitam de maneira efetiva a diferença entre traficante e usuário; como também o ineficiente projeto de conscientização sobre os malefícios do uso dessas substâncias viciantes em nossa sociedade.  Sob um prisma inicial, a Constituição Federal - dita cidadã- não é clara a respeito da quantidade de droga transportada que qualifica o indivíduo como traficante, sendo, por muitas vezes, utilizado “dois pesos e duas medidas” no julgamento desses casos. O recente caso de Rafael Braga, morador de uma favela no Rio de Janeiro, exemplifica a problemática, visto que o jovem negro foi preso e condenado por tráfico por portar menos de dez grama de determinado entorpecente e além de ter seu pedido de habeas corpus negado. Por outro lado, o filho de uma desembargadora do Mato Grosso do Sul foi absolvido após ser flagrado transportando mais 100 quilos de droga em 2017. Nesse sentido, é inadmissível a postura do Estado na aplicabilidade da lei ao punir de maneira incisiva indivíduos marginalizados socialmente enquanto os mais abastados não sofrem as consequências de seus atos.  Outrossim, a política antidrogas não se limita apenas ao combate ao tráfico, ela se refere também ao consumo. De acordo com o IBGE, o número de jovens que já tiveram contato com drogas ilícitas aumentou em 230 mil no período entre 2012 e 2016. Observa-se, dessa forma, que por não existir mecanismos de persuasão eficientes protagonizados pelo Estado no convencimento da nocividade dos entorpecentes, infelizmente ocorre a maior utilização de tais substâncias, corroborando a dependência de jovens e gastos desnecessários com a saúde pública.  Fica claro, portanto, que medidas governamentais mais eficazes tornam-se necessárias para sanar o problema me questão. Urge que o Governo Federal, por meio do envio de verba aos Ministério da Saúde e Ministério da Educação, crie um projeto para ser desenvolvido nas escolas públicas que explicite os malefícios do uso de narcóticos, com a realização de palestras ministradas por profissionais da saúde, depoimentos de ex-usuários de drogas e debates em sala de aula a respeito do tema. Espera-se, com isso, a gradativa redução do número de indivíduos envolvidos tanto no uso, como também no tráfico de narcóticos.