Enviada em: 05/08/2019

Em acordo com o modelo internacional de combate às drogas, o Brasil desensolve ações rígidas para reprimir o tráfico. No entanto, o que se vê é uma guerra às drogas a qual se revela ineficaz a medida que inocentes morrem, o encarceramento aumenta gerando violência e o tráfico não se extingue. Logo, para que a política brasileira de combate às drogas seja eficiente, o encarceramento e a criminalização do usuário e pequeno traficante não é solução. A partir de 2007, com a criação da Força Nacional de Segurança e as operações na favela do Rio de Janeiro, reforçou-se a repressão e a presença do Estado em regiões entregues ao tráfico. No entanto, essas operações aliadas a Lei das Drogas, promulgada em 2006, geraram encarceramento. Porque, segundo reportagem publicada em 2017 pelo G1, um em cada três presos no Brasil responde por tráfico de drogas; a Lei das Drogas fez que os índices de 8,7% de presos pelo crime fosse para 32,6%. Esse superlotamento dos presídios resulta em chacinas como as de Altamira, Pará, onde houve conflito entre facção dentro do presídio evidenciando o descontrole do Estado a respeito da segurança pública. Além disso, a lei de 2006, apesar de endurecer penas para traficantes, teve graves efeitos para pequenos traficantes e usuários. Consequentemente, segundo a mesma reportagem, o então Ministro do STF, Luís R. Barroso disse que a prisão de pequenos traficantes e usuários levava à prisão milhares de jovens, com frequência primários e de bons antecedentes, ao sistema penitenciário. Pessoas que não eram perigosas, mas que quando entram na prisão se tornam criminosos, afirmou Barroso. Assim, gera-se mais um contribuinte para o aumento da violência. Ademais, esse encarceramento se revela socialmente seletivo. Para o Padre João Valdir Silveira, coordenador da Pastoral Carcerária, a maioria dos presos são usuários de drogas (mesmo que a lei não preveja a reclusão de usuários), pequenos traficantes, e pessoas que foram presas por pequenos delitos, mas que a causa é droga. O padre também acrescentou que os presos são cada vez mais pobres e jovens. Diante do exposto, o modelo bélico de combate às drogas não diminui a criminalidade, aumenta o encarceramento e não resolve o problema do uso e tráfico de drogas. Assim, o foco do Ministério da Justiça deve ser definir por lei um critério objetivo para caracterizar quem é usuário e pequeno traficante com a finalidade de aplicar melhor penas aos detentos. Logo, penas alternativas para esses detidos (trabalhos voluntários, cursos de conscientização sobre o uso de drogas), programas que auxiliem o usuário na desintoxicação e um incentivo do governo por meio de isenção de impostos às empresas que contratam ex-presidiários podem gerar uma política eficaz de combate às drogas.