Enviada em: 12/03/2018

Seja por motivos religiosos, medicinais ou unicamente alucinógenos, o surgimento de substâncias que alteram o estado de consciência remete aos primórdios da humanidade. Contudo, no decorrer da história, por razões que extrapolam a saúde pública e se atrelam a questões morais, o uso de determinados entorpecentes foi proibido pelos governos, criando-se políticas de criminalização e repressão à produtores e consumidores, que trouxe como consequência a associação das drogas ao aumento da violência. Dessa forma, é preciso reconhecer que a política antidrogas fracassou no Brasil e no mundo, uma vez que não garante a segurança da comunidade e não inibe o consumo.        Em primeira análise, diante do fracasso das estratégias até então adotadas, em 2006, o governo brasileiro criou a lei 11.343 que aumenta a pena para traficantes e extingue a pena de detenção para usuários. No entanto, a lei apresenta dificuldades para diferenciar um grupo do outro, uma vez que os critérios de distinção são subjetivos, o que ocasionou o aumento do número de jovens usuários, pobres e majoritariamente negros condenados por tráfico.        Em segunda análise, a proibição de determinadas drogas e a liberação de outras não se justifica, uma vez que o próprio governo brasileiro, em sua legislação, define drogas ilícitas como aquelas que são capazes de provocar dependência, o que não as diferencia de outras drogas psicoativas autorizadas. Como evidência dessa realidade, pesa também, o fato de que no decorrer da história, substâncias como a cocaína já foram lícitas e o álcool, hoje legal, já foi proibido.        O atual modelo de combate às drogas gera consequências calamitosas para o usuário e a coletividade, portanto, urge-se que o Estado brasileiro analise as experiências de países que legalizaram o consumo dessas substâncias, retirando das mãos de criminosos o monopólio de um mercado lucrativo - e até então ilegal - e das cadeias, usuários que ao serem inseridos no sistema penal, não conseguem mais ser reintegrados à sociedade. Em consonância, é preciso que o ministério da saúde fomente políticas de redução de danos, como a promoção de assistência aos usuários, de forma a orientar o consumo consciente, minimizando os problemas gerados pela dependência desses indivíduos na sociedade. Além disso, campanhas de conscientização contra o consumo de drogas, como a feita com o cigarro na mídia e escolas, mostram-se mais eficazes no que diz respeito a evitar a inserção de novos usuários no mundo das drogas.