Enviada em: 17/03/2018

O combate à comercialização e ao uso de drogas é um esforço comum a muitos países do mundo e permeia diferentes contextos históricos. No Brasil, apesar de existirem vários mecanismos legais destinados a esse fim, a política adotada na luta contra os entorpecentes não tem se mostrado satisfatória, principalmente por não agir sobre esse problema de forma global, atuando apenas em parte dele.       Um dos instrumentos disponíveis para a ação estatal na questão das drogas é a denominada "Lei das Drogas", publicada em 2006. Esse diploma, embora inovador, possui sua aplicabilidade reduzida ao focar predominantemente na relação fornecedor-usuário, desconsiderando que que da cadeia produtiva do narcotráfico podem fazer parte, inclusive, agentes do Estado. Prova desse envolvimento foi a expedição de quase cem mandados de prisão contra policiais que facilitavam o comércio de drogas, quando deflagrada a operação "Calabar" pelo Ministério Público do Rio de Janeiro.       Outro importante aspecto a ser observado é o fato de que a majoração das penalidades e o aumento dos valores gastos com políticas repressivas também não têm sido suficientes. De acordo com relatórios da Organização das Nações Unidas (ONU), os resultados pretendidos pelos países que seguiram essa tendência, incluindo o Brasil, alcançaram o efeito oposto: o crescimento do mercado global de drogas ilícitas, controlado pelo crime organizado. Isso mostra que o padrão da política antidrogas adotado pelo Governo deve ser urgentemente revisto.       Tendo em vista que os problemas relacionados às drogas estão diretamente ligados à saúde pública, cabe ao Governo Federal a instituição de um departamento autônomo para atuar no combate ao uso e à comercialização de narcóticos, por meio da distribuição de infográficos que mostrem à população os efeitos negativos causados pelas drogas, como o aumento da violência. Assim, será possível ao menos reduzir o número de usuários e, consequentemente, os lucros que sustentam o tráfico.