Enviada em: 20/03/2018

A política antidrogas, adotada pelo Brasil, mostra-se ineficaz devido a três aspectos: a dificuldade em se diferenciar o traficante do usuário de substâncias ilícitas, a desigualdade social que transforma muitos jovens em microtraficantes e o fato do narcotráfico ser um negócio global altamente rentável. Com isso, são necessárias medidas que ultrapassem a repressão ao comércio de entorpecentes.             O primeiro aspecto a ser ressaltado é a falta de um critério objetivo na legislação para a separação entre usuários e traficantes, fazendo com que cada autoridade interprete a lei de uma forma, gerando decisões que não são uniformes. A falta de clareza na lei contribui para o crescimento da população carcerária, já que muitas pessoas que poderiam ser tipificadas como usuárias são presas por tráfico.              Além disso, a desigualdade social enraizada no país torna mais difícil ainda o combate às drogas e empurra muitas pessoas para a criminalidade devido à falta de oportunidades. De acordo com pesquisas de ONGs ligadas à Rede Justiça Criminal, a maioria dos presos em flagrante e denunciados por tráfico de drogas é de jovens de baixa escolaridade, sem antecedentes criminais e que não foram auxiliados por advogado no momento em que foram apresentados na delegacia. Demonstrando a seletividade do sistema penal na aplicação da lei.              Vale ressaltar também que o tráfico de drogas é muito lucrativo. Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), o narcotráfico movimenta cerca de 320 bilhões de dólares ao ano. No Brasil é movimentado 15,5 bilhões de reais anualmente, de acordo com levantamento feito pela Consultoria Legislativa da Câmara de Deputados. Em virtude do poder, gerado pelo dinheiro do mercado de drogas, torna-se complexo o seu combate, pois o tráfico está intimamente associado à corrupção e permeia o próprio sistema político, responsável pela criação de medidas contrárias ao comércio de tais substâncias.             Por tudo isso, a política antidrogas brasileira é incompetente, uma vez que se limita a atuar de maneira punitiva, apenas direcionando seus esforços na repressão da produção e comercialização das drogas. São necessárias políticas mais abrangentes como a criação de projetos sociais para formação profissional da população de baixa renda, investimento em educação com inclusão de matérias que abordem a temática das drogas, como forma de prevenção. Também é necessário o investimento em inteligência e investigação com o objetivo de desarticular organizações do tráfico, minimizar a corrupção e identificar os verdadeiros traficantes.