Enviada em: 16/03/2018

Implantada em 2006, a lei antidrogas visa ampliar a eficiência no combate ao tráfico de drogas. Entretanto, mesmo com ela em vigor faz uma década, o tráfico persiste e é uma realidade em todas classes sociais brasileiras. Nesse contexto, deve-se analisar como as leis e as políticas públicas influenciam essa problemática de maneira positiva ou negativa.     Segundo Luiz Guilherme Paiva, formado em Direito pela USP, a política antidrogas prioriza os microtraficantes - que são apenas agentes intermediadores - e não afeta os reais produtores e traficantes que compõe o mercado bilionário. Analisando a lei, observamos o caráter contraproducente desta, visto que o objetivo da redução no tráfico não foi reduzido e, além disso, houve acentuação na ocorrência do tráfico nos últimos 10 anos. Isso é verificado até mesmo em escolas, local onde ocorre o tráfico abertamente. Por consequência disso, tal ação ilegal não encontra barreiras nas leis, que não foram contextualizadas à realidade brasileira.     Tendo em vista as políticas públicas, estas estão atreladas diretamente ao sistema prisional brasileiro - que se preocupa na prisão dos pequenos traficantes e se despreocupa com a fonte do tráfico. Isso decorre da negligência estatal, que, ao invés de promover políticas públicas eficientes, concentra esforços na prisão dos elementos intermediadores, que são os microtraficantes. Nesse sentido, para evitar tal ocorrência o educador Paulo Freire em seu livro "Pedagogia do Oprimido" diz que a educação é elemento essencial quanto a formação do homem enquanto ser e cidadão.     Torna-se evidente, portanto, que a política antidrogas brasileira não é eficiente. Para tanto, o governo federal deve fomentar atividades e oferecer empregos em comunidades carentes, onde o consumo de drogas e o tráfico é maior. Ademais, deve haver uma alteração na lei de 2006, para que esta priorize a penalidade e prisão dos produtores de drogas e não apenas a punição aos traficantes. Assim, com a educação aliada à aplicação da lei teremos um país com mais eficiência no combate às drogas.