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Enviada em: 18/03/2018

Aprovada em 2006 e com o objetivo de endurecer penas para os traficantes e as abrandar para os usuários, a Lei das Drogas completa mais de dez anos em 2018 no Brasil. Mas, muito subjetiva deixa a desejar no combate aos grandes traficantes e ao apoio aos dependentes.   De acordo com um estudo feito pela Organização Human Water, no Brasil, em 2005, 9% dos presos foram detidos por crimes relacionados as drogas. Já em 2014 o número subiu para 28%. A ONG concluiu que falta clareza na legislação, no que diz respeito a diferenciação de usuário e traficante. Muitas vezes, a classificação é dada de forma seletiva e reforça desigualdades. Muitos são os casos em que, o fato de morar em uma comunidade dominada pelo tráfico é o bastante para que um porte de drogas torne-se uma associação ao tráfico com penas altíssimas.   Além disso, a fragilidade das fronteiras brasileiras facilitam a entrada de entorpecentes. Mesmo com o SisFron (Sistema de Monitoramentos de Fronteiras) apenas 4% das fronteiras no país recebem o monitoramento, o que facilita a venda e o consumo de drogas.   Outro ponto importante, é a falta de tratamento eficaz aos dependentes químicos que enfrentam a insuficiência de Caps (Centros de Atendimento Psicossocial) no Brasil, além da falta de capacitação dos profissionais que atuam na área de reinserção social dos dependentes químicos, que tendem na grande maioria das vezes voltar ao consumo de drogas.   Diante disso, para que a política antidrogas brasileira obtenha resultados positivos se fazem necessário que exista uma maior investigação em cima dos grandes traficantes e uma maior penalização dos mesmos, uma intensificação na segurança das fronteiras brasileiras e um trabalho psicossocial mais efetivo com os dependentes químicos. Além de projetos e palestras nas escolas desde o ensino fundamental enfatizando os prejuízos  que o uso e o tráfico de drogas pode causar.