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Enviada em: 01/04/2018

O pensamento social, enquanto saber, deve ser mutável e evolutivo. cabe a ele analisar as formas de organização da sociedade, bem como o desenrolar dos problemas que a ela são pertinentes. Nesse sentido, é fundamental analisar de forma crítica o quão (in)eficiente tem sido o combate às drogas no Brasil. Não raramente, tal desafio se dá porque a postura combativa frente ao tráfico revela-se incompetente e falha, causada, em grande parte, pelo combate ao pequeno traficante e pela criminalização do usuário.              Segundo o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, no documentário Quebrando o Tabu, a "guerra contra o tráfico" jamais poderá ser vencida. Embora a legislação tenha endurecido o combate a entorpecentes de forma sistemática nos últimos anos, está claro que tais ações pouca efetividade tiveram. Uma das razões é o enfrentamento no espaço local, nas favelas e morros, por exemplo. Há poucos registros de produção desse tipo de substância em solo brasileiro e, em grande parte, elas entram no país pela fronteira. Logo, combater ali os narcotraficantes seria uma postura mais efetiva e segura, pois impediria que as drogas chegassem aos centros urbanos, além de diminuir os confrontos direitos nesses espaços e, consequentemente, a violência resultante disso.         Soma-se a isso o fato de que, após lei antidrogas de 2006, o número de usuários julgados como traficantes cresceu mais de 300%. Tais estatísticas revelam uma falha na política pública de combate a entorpecentes que, em sua maioria, se aproveita de brechas legais para criminalizar quem os utiliza. Ações desse tipo não apenas são improdutivas, como falham em promover um debate consistente sobre o uso de drogas como uma questão de saúde pública ao mesmo tempo em que tipificam o usuário como marginal. Esse processo gera violência institucional e maior dificuldade em efetivamente combater o problema de forma correta.              A “guerra contra o tráfico”, à qual se refere o ex-presidente FHC, só poderá ser vencida com uma política pública de saúde que efetivamente trate o problema como uma questão sanitária. Para isso, cabe ao Estado, órgão máximo de poder público, por meio do Ministério da Saúde, setor institucional responsável pela fiscalização das políticas de salutares no Brasil, descriminalizar o uso de drogas, de forma medicinal ou recreativa. Só assim poderemos realmente combater, com prevenção e inteligência, e não com violência e abusos, o uso de drogas em solo brasileiro.