Enviada em: 27/06/2018

A Constituição cidadã estabelece a promoção de uma sociedade justa e solidária como objetivos. O alcance dessas metas perpassa pela igualdade de condições de acesso ao mercado de trabalho para todos os cidadãos, inclusive os jovens. Entretanto, as imposições legais e inseguranças econômicas são entrave para novas contratações.       A princípio, é importante ressaltar que a legislação brasileira dificulta a expansão do mercado de trabalho. Isso se deve, em parte, ao elevado número de alvarás e certificações exigidas para a abertura de empresas no país. Essa situação diminui o número de vagas abertas no mercado de trabalho. Além disso, o Brasil ocupa a nonagésima oitava posição no ranking global de empreendedorismo, segundo dados do Índice global de empreendedorismo. Isso demonstra a dificuldade que o jovem tem de iniciar o próprio negócio.       Outrossim, a instabilidade econômica brasileira retrai o mercado consumidor, o que diminui a oferta de empregos. Esse fato é observável na ressente crise brasileira, que, segundo o IBGE teve o ápice de 14 milhões de desempregados. Nesse aspecto, as inseguranças econômicas retraem as contratações. Por outro lado, esses momentos de crise podem propiciar a contratação de jovens inexperientes em subempregos, aquém de sua capacidade. Essa ação dificulta o desenvolvimento profissional do jovem.       Percebe-se, portanto, que a economia deve ser estimulada para garantir o emprego ao jovem. Para tanto, cabe ao Congresso votar leis que simplifiquem a abertura de novas empresas, para que o empreendedorismo seja facilitado e torne-se opção viável aos jovens. Por seu turno, o Ministério do trabalho deve estender programas de fiscalização do mercado de trabalho, a fim de evitar que o empresariado explore os jovens trabalhadores e garantir a equidade nas relações trabalhistas. Por fim, o Governo Federal deve propiciar um ambiente econômico saudável, que estimule a construção de uma sociedade oportuna aos jovens, para que o objetivo constitucional de construir uma sociedade justa seja cumprido.