Enviada em: 22/06/2018

A Constituição Federal de 1988 -norma de maior hierarquia no sistema jurídico brasileiro- assegura a todos à segurança e à liberdade de ir e vir. Entretanto, o aumento dos casos de assédio sexual demonstram que parte dos indivíduos ainda não experimentam esses direitos na prática. Com efeito, um diálogo entre sociedade e Estado sobre os desafios para reduzir os casos de assédio sexual é medida que se impõe.          Em primeiro plano, a cultura machista e os poucos investimentos em educação e segurança são problemas históricos e culturais que continuam produzindo efeito na contemporaneidade. A esse respeito, a organização patriarcal da sociedade confere aos homens uma relativa liberdade para proferir gestos e  "piadas" indesejadas às mulheres. Segundo um estudo do Instituto Data Popular revela, por exemplo, que 31% das brasileiras já foram molestadas em locais públicos. No entanto, não é razoável que o Estado seja incapaz de mitigar essa problemática: a interação sexual não consensual.          De outra parte, a falta de debates e de denúncias compromete a redução das taxas de estupro. Pois, há no Brasil uma cultura ultrapassada que culpabiliza as mulheres em casos de assédio sexual, justificando tais atos baseando-se nas vestimentas e comportamentos adotados por elas.  Somado a isso, há ainda inúmeros outros fatores que corroboram com a não efetuação de denúncias por parte das vítimas, como por exemplo, o medo de serem violentadas mais vezes, a sensação de vergonha e culpa experimentada por elas. Desse modo, o combate a esses desafios torna-se necessário para a redução do assédio.         Urge, portanto, que o direito a segurança e equidade de gênero seja, de fato assegurada na prática, como prevê a Constituição Federal.  Logo, é dever dos Colégios  em conjuntura com a família, garantir a educação e reflexão, incentivando a partir de palestras e diálogos à valorização e a importância de tolerância ao outro, com o intuito de minimizar casos abusivos não consensuais. Ademais, é dever do Governo promover a implantação e a estruturação das delegacias especializadas no caso, com a contratação de psicólogos para auxiliar emocionalmente aquelas que sofreram abusos diariamente e de equipes preparadas para investigações e conduções dos suspeitos, criando, assim, um clima de segurança para denúncias desse tipo de crime e promovendo a igualdade de gênero no Brasil.