Enviada em: 12/03/2018

De acordo com Albert Camus, escritor argelino do século XX, se houver falhas na conciliação entre justiça e liberdade, haverá intempéries de amplo espectro. Nesse sentido, o assédio sexual fere não somente preceitos éticos e morais, mas também constitucionais estabelecidos pela Carta Magna do país. Dessa forma, observa-se que a problemática reflete um cenário desafiador, seja pelo reflexo histórico, seja pelo descumprimento de cláusulas pétreas.   Não obstante tenha ocorrido avanços nos mais diversos setores político-sociais, a sociedade brasileira ainda é vítima de um cenário conturbador, em que mulheres passam por constrangimentos diariamente, situações indesejadas que remete, por vezes, ao passado histórico da Nação. Tal relação se concretiza pelo fato de, há séculos, o país ter se desenvolvido sob uma ótica patriarcal, de empoderamento do sexo masculino, sendo as mulheres o sexo mais frágil e, muitas vezes, subjugada. Essa relação de dominância, passada por gerações, ainda é utilizada por alguns para consolidar suas ações, predominantemente quando se refere a assédios sexuais, em que algo verbal pode tornar-se físico, devido a incredibilidade dada a força de resistência da vítima.   Nesse contexto, convém ressaltar o que está expresso no artigo 5 da Constituição Federal brasileira, segundo a qual todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, impondo-se ao Estado e à coletividade o dever de assegurar a inviolabilidade do direito à vida, à segurança e à liberdade. O que se nota, pois, na contemporaneidade, é a inoperância desse direito, haja vista que frequentemente é noticiado em jornais o crescimento no percentual de jovens, principalmente, acometidos pelo assédio, que transcende as cantadas grosseiras e chega até a violência física. Algo que muitas vezes é explicado pela postura da vítima, sendo esta impedida, em alguns casos, de vestir-se e de agir como lhe é de agrado, a fim de evitar futuros constrangimentos na esfera pública.    Destarte, depreende-se que raízes históricas podem, também, potencializar atos inconstitucionais no país. Sendo assim, é fundamental que a postura de dominância sobre os gêneros seja desconstruída, de modo que a equidade seja estabelecida. Para isso, o poder público deverá investir no maior monitoramento dos espaços públicos, de forma a estabelecer uma maior atuação de leis que protegem o cidadão e fortalecer as punições para aqueles que infringirem às leis de coercitivas. É imperativo, ainda, que haja mudanças na mentalidade social, começando pela educação infantil, que deverá contar com o apoio dos professores para induzir nos mais jovens o desejo transformação da conduta ética do país.