Enviada em: 15/04/2018

De acordo com o Artigo 5° da Constituição Federal de 1988, todas as pessoas possuem o direito de ir e vir. Porém, isso não é posto em prática de forma integral, tendo em vista que parte da população têm seu direito limitado em virtude da cultura do assédio no Brasil. Sendo assim, é preciso analisar como o legado histórico do processo de formação do País e o medo influenciam essa problemática.       Primeiramente, é essencial destacar que as mulheres são as mais afetadas. Isso porque no Período Colonial criou-se uma perspectiva de inferiorização do sexo feminino que persiste até os dias atuais, fomentada por uma visão de subordinação entre os indivíduos de gêneros opostos. Em consequência disso, por exemplo, parte da população masculina sente-se no direito de importunar as mulheres através da declamação de palavras de baixo calão, além de tocá-las de forma indevida e sem permissão.        Por outro lado, o medo das vítimas de reagir em casos de assédio é empecilho rumo ao combate desta prática. Em virtude do temor de serem agredidas fisicamente, de levarem a culpa pela ocorrência do episódio devido ao tamanho da vestimenta ou de não saber como reagir, parte das mulheres optam por não denunciar o agressor. Isso, por sua vez, contribui para a continuidade do problema, ao passo que confirma a existência das relações de poder entre os indivíduos de um mesmo grupo, como defende o filósofo Michel Foucault.        Portanto, é essencial combater os fatores contrários à resolução desse problema. Para isso, cabe ao Ministério da Educação implementar nas escolas uma política de igualdade sexual com o auxílio dos professores de história, a fim de discutir sobre o processo de formação da sociedade brasileira e de alguns costumes herdados da época. Ademais, é dever da mídia criar campanhas através dos meios de comunicação para oferecer às vítimas informações de como agir em situação de assédio. Apenas dessa forma todas poderão ir e vir conforme estabelecido no Artigo 3º da C.F.