Enviada em: 06/06/2018

Promulgada em 1850, a Lei de Terras acentuou a desigualdade econômica ao exigir capital para a ocupação de terras. Desde então, os detentores da maior parte da produção agrícola expandem continuamente seus territórios, provocando impactos em diversas esferas sociais. Nesse contexto, faz-se necessário discutir as principais polêmicas ambientais e culturais que envolvem a expansão do agronegócio no Brasil.      Inicialmente, é importante considerar que a agropecuária apresenta grande relevância na renda nacional bruta brasileira, a tal ponto que  ela possibilitou a saída do Brasil da crise recente. Entretanto, mesmo sabendo da importância desse setor para a economia, é injustificável a ocorrência da expansão dessa prática como se tem observado nas últimas décadas. Em 1970, os fluxos migratórios relacionados a essa prática intensificaram-se em direção ao centro-oeste, e apenas vinte anos depois, os plantios e as atividades pastoris atingiam a extensa área denominada Matopiba e o sul da Amazônia, conhecido como arco sul do desmatamento.     No decorrer do processo mencionado, é essencial considerar os inúmeros impactos sobre o meio ambiente. Sabe-se que o uso descontrolado de fertilizantes desencadeia muitos problemas, como a poluição de solos e lençóis freáticos e a eutrofização, fatos que comprometem toda a fauna e flora da região. Além disso, a questão da ocupação das terras indígenas também merece destaque pela forma como eles são discriminados e expropriados pelo próprio governo, principalmente por parte da bancada ruralista. No pensamento da antropóloga francesa Françoise Héritier, condutas como essas acontecem devido à dificuldade de reconhecer a expressão da condição humana no outro, restringindo a definição de humano somente aos membros do grupo, e tratando os índios como animais.      Tendo em vista as principais discussões a respeito da expansão do agronegócio no Brasil, torna-se evidente a necessidade de novas propostas por parte do Estado. Portanto, cabe ao Ministério da Agricultura criar novas Áreas de Preservação Permanente e demarcar, em parceria com a Fundação Nacional do Índio, mais territórios para os indígenas, mantendo tais locais sob uma rígida fiscalização. Ademais, é essencial exigir e verificar o cumprimento de práticas sustentáveis por parte dos agricultores, como um limite ao uso de agroquímicos. Com a aplicação dessas medidas, espera-se que a política possa ser utilizada coerentemente segundo a ótica aristotélica, a qual consiste na aplicação da justiça para atingir o equilíbrio na sociedade.