Enviada em: 19/10/2018

Promulgada pela Organização das Nações Unidas, em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos garante a todos os indivíduos o direito à alimentação e ao bem-estar social. Sob esse viés, o agronegócio tem uma importância fundamental na sociedade. Entretanto, a expansão dessa atividade, no Brasil, gerou uma série de polemicas ligadas, infelizmente, não só ao uso de agrotóxicos, mas também ao desmatamento, necessitando-se de medidas para atenuar os entraves.           Deve-se pontuar, de início, que a expansão do agronegócio tem íntima relação com o uso de agrotóxicos. Quanto a essa questão, sabe-se que esses químicos, muito utilizados no Brasil, propiciaram o combate de pragas e a prosperidade das plantações. No entanto, os seus efeitos têm gerado consequências devastadoras, como mostram os dados de uma pesquisa divulgada pelo Fiocruz: mais de 2000 pessoas, num período de 10 anos, já morreram intoxicadas pelos agrotóxicos. Desse modo, infere-se que a problemática acerca desse assunto impacta diretamente a saúde de milhares de brasileiros que se alimentam de produtos agrícolas, podendo, inclusive, levar à morte.         Vale ressaltar, também, que o crescimento de áreas plantadas têm acarretado um intenso desmatamento. A respeito disso, a fronteira agrícola, definida pelo avanço da unidade de produção capitalista sobre o meio ambiente, tem impactado vários estados do país, como o Pará e o Amazonas, principais estados componentes da amazônia. Nesse sentido, o desmatamento de tais áreas é extremamente prejudicial ao ecossistema local e global, fato comprovado pelos estudos de pesquisadores, os quais demonstram que desmatar gera uma série de consequências: poluição, morte de animais e quebra de todo um sistema envolvendo a reciclagem de recursos naturais.          Portanto, indubitavelmente, as duas problemáticas relacionadas ao avanço do agronegócio precisam ser atenuadas. Para tanto, faz-se necessário que o Estado impeça o uso abusivo de agrotóxico nas plantações e que limite a propagação do negócio agrícola para áreas florestadas, fazendo isso por intermédio da fiscalização efetiva de fazendas, verificando o uso dos químicos tóxicos, se estão nos padrões adequados e se são permitidos pela vigilância sanitária. Além disso, para limitar a propagação, fará isso por intermédio da implantação de mais áreas de proteção ambiental, as quais não podem ser desmatadas, punindo as empresas que não respeitem os limites demarcados.