Enviada em: 11/07/2018

O direito à saúde está assegurado a todos pela Constituição de 1988, norma de maior hierarquia do ordenamento jurídico brasileiro. Entretanto, o substancial consumo de cigarro na contemporaneidade impede que alguns indivíduos experimentem esse direito na prática. Com efeito, a construção de uma sociedade que valoriza o bem-estar social pressupõe que se combata o tabagismo de maneira eficaz.        Sob uma primeira análise, é possível evidenciar a persistência da omissão de órgãos públicos em relação à dependência química de nicotina. A esse respeito, o sociólogo Zigmunt Bauman propõe, em “Modernidade Líquida”, o conceito de “Instituição Zumbis” e teoriza que algumas instituições perderam suas funções sociais, mas mantiveram – a qualquer custo – a sua forma. Dessa maneira, o Sistema Único de Saúde se enquadra nessa configuração, pois não fortalece o seu papel de combate à droga lícita mais utilizada atualmente: o cigarro. Além disso, o SUS mostra-se ineficiente no acompanhamento de usuários, haja vista que a disponibilização de consultas gratuitas com psiquiatras e psicólogos é escassa. Dessa maneira, enquanto o problema denunciado por Bauman for a regra, a redução do uso de derivados do tabaco – como charuto e narguilé –  será exceção.       Outrossim, é necessário desconstruir a cultura história do consumo de substâncias psicotrópicas, cuja consequência é a dependência química, como o caso da nicotina. Nesse sentido, o movimento de Contracultura, realizado nos Estados Unidos na década de 60 e influenciando o Brasil posteriormente no Tropicalismo, utilizava cigarros e outras drogas como métodos subversivos. Sob essa ótica, essa prática imprudente enraizou-se no país por chamar atenção de jovens como algo “descolado” e positivo. Decerto, o tabagismo é um problema que deve ser atenuado, pois além da extrema dependência, o usuário também pode apresentar quadros de doenças cardiovasculares, pulmonares, derrame e vários tipos de câncer e isso deve ser combatido.     Impende, portanto, que o direito à saúde garantido pelo Constituição Federal seja efetivado na realidade. Para isso, é necessário a participação do Ministério da Saúde ao contratar nos hospitais públicos um maior número de médicos psiquiatras e psicólogos especialistas em tratamento de dependentes de nicotina, objetivando o fortalecimento da redução do uso de cigarro. Além disso, é imprescindível que a Anvisa garanta que em todos os cigarros tenham em suas embalagens a advertência dos efeitos alarmantes que o produto traz, a fim de despertar o senso crítico do usuário e posteriormente levá-lo a procurar um tratamento efetivo. Ademais, é de suma importância que pais e responsáveis fiquem atentos aos hábitos de seus filhos, monitorando se o cigarro é utilizado nos momentos de lazer e coibindo o uso, caso necessário, visando à redução do uso de nicotina por jovens.