Enviada em: 12/07/2018

A Declaração Universal dos Direitos Humanos - promulgada pela ONU em 1948 - assegura a todos os direitos à saúde e ao bem-estar. Entretanto, no Brasil, observa-se que os processos que versam a respeito dos mecanismos de combate ao tabagismo são repletos de carências a serem superadas. Nessa perspectiva, a conservação desse modo de atuação deficiente é refletida em um cenário desafiador para um Estado Democrático de Direito, seja pela educação pública, em geral, insatisfatória, seja pela ineficácia das estratégias estatais para minimizar os malefícios desse contratempo. Em um primeira análise, destaca-se que a baixa escolaridade em uma grande parcela da população compõe-se como um agravante desse quadro, tendo em vista que a falta de informação e de direcionamento acerca dessa temática, fatores que deveriam, em parte, ser transmitidos no meio escolar, recaem em um processo de utilização do cigarro sem o reconhecimento dos danos que esse produto pode trazer. Além disso, a ineficácia dos mecanismos estatais, seja no contexto escolar, seja na veiculação de ações publicitárias, comporta-se como um complicador nesse combate, de modo que as ações atuais do Estado não estão sendo suficientes para suprimir esse cenário desfavorável tanto socialmente quanto economicamente. Em virtude desses problemas, nota-se que, segundo a Organização Mundial da Saúde, o tabagismo é principal causa de morte em todo o mundo, sendo responsável por 63% dos óbitos relacionados às doenças crônicas não transmissíveis, como as doenças cardiovasculares e os diversos tipos de câncer. Em decorrência disso, há efetuação de grandes gastos na esfera da saúde pública para tratar os efeitos ligados ao cigarro, de forma que, descontando a receita gerada pela a arrecadação de impostos sobre esse produto, o prejuízo aos cofres públicos é de 14,7 bilhões de reais anuais, de acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios. Logo, percebe-se a necessidade de reagir contra a dependência de tabaco em grande parte da população brasileira. Diante da urgência de se suprimir essas adversidades, o Ministério da Educação precisa instituir nas escolas espaços de debate obrigatório com jovens e crianças quanto ao tabagismo, de modo que haja a possibilidade do desenvolvimento do senso crítico dessa camada social acerca do tema. Isso pode ser feito através de palestras educativas com profissionais da saúde que englobem a participação familiar desses alunos. Por fim, o Ministério da Saúde precisa intensificar, por meio da mídia, a veiculação de ações publicitárias sobre os efeitos do tabaco, de modo que amplie o conhecimento da população em relação à temática. Isso pode ser realizado por meio de propagandas didáticas em horários nobres da televisão. Dessa forma, o Brasil pode almejar um cenário de pleno desenvolvimento.