Enviada em: 18/05/2018

Na obra "Do Espírito das Leis", Montesquieu defendeu conceitos sobre as leis naturais dos seres humanos, chamadas, hoje, de Direitos. Com base nesse documento, a Constituição Cidadã brasileira foi formulada e objetiva regular o país, desenvolvê-lo e atender aos cidadãos, principalmente na garantia da democracia. No entanto, a carência de legitimação e eficácia, além do desconhecimento de garantias básicas por grande parte da população, impedem, de certa forma, o desenvolvimento da nação.         É notório que a garantia de direitos utópicos para a nação contribui, significativamente, para a crise de legitimidade e eficácia da Constituição. Nesse bojo, o acesso à moradia, alimentação de qualidade, saúde e educação são alguns dos âmbitos mais deficitários do Brasil, uma vez que a desigualdade socioeconômica constitui, lamentavelmente, a base da nossa sociedade. Por consequência, esse documento formal, também conhecido como espírito do povo, não é plenamente eficaz, de tal sorte que os indicadores sociais do país evidenciaram a pobreza existente e o Índice de Desenvolvimento Humano estacionário, cerca de 0,754, de acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU).          Aliado a isso, o desconhecimento da Constituição Federal sobre a estrutura, deveres e direitos por grande parte da população resulta em negligência, e descumprimento por parte da sociedade e governo. Isso acontece porque essa ignorância reflete um papel democrático falido, já que os cidadãos não pressionam o Estado, não reivindicam suas prerrogativas, nem se manifestam, em geral, sobre a situação do Brasil. Dessa forma, a democracia, que clama por participação social, torna-se mais um artificio governamental sem um fim efetivo, por conta da alienação e ignorância popular, como aconteceu, na Roma Antiga, com a política do pão e circo.          Para que que essa situação seja revertida, portanto, medidas devem ser tomadas. Consoante a isso, o Ministério da Educação e Secretarias Municipais devem realizar projetos midiáticos que visem produzir conhecimento na sociedade civil sobre os seus direitos garantidos constitucionalmente e os seus deveres, por meio de campanhas televisivas, programas em rádios e divulgação nas redes sociais, para engajar a população em um ambiente democratico e atingir o desenvolvimento da nação.