Enviada em: 28/08/2018

Promulgada em 1988, a Constituição Cidadã é marco da redemocratização no Brasil. Em seu texto, a Carta Magna assegura direitos, como sociais e civis, importantes para a construção de uma sociedade justa. Entretanto, a inobservância dessas prerrogativas constitucionais ameaça a existência do Estado democrático, o que demanda ações do Poder Público na execução de suas atribuições.       Em primeira análise, direitos sociais, como a educação, são essenciais para a manutenção da democracia. Isso ocorre porque a educação propicia que indivíduo conheça o contexto social no qual está inserido, o que permite sua atuação em sociedade. Dessa forma, o ensino escolar deve facilitar o desenvolvimento do pensamento crítico, como preconiza o sociólogo Paulo Freire, para que a compreensão do meio permita que o indivíduo solicite a concretização de seus direitos aos entes públicos. Assim, a educação é meio de inserir o cidadão nos debates democráticos em sociedade.       Além disso, as liberdades civis são importantes para a manutenção da democracia. Nessa perspectiva, a liberdade de expressão -negada em regimes ditatoriais- permite ao cidadão manifestar-se sobre ações do Poder Público, propiciando seu redirecionamento. Isso pode ser observado no Brasil nos protestos de 2013, em que as redes sociais foram utilizadas para organizar as maiores manifestações populares já vistas no país. Dessa forma, a garantia de direitos civis, como o da liberdade de expressão, estimulam o debate sobre a sociedade e o desenvolvimento da democracia.            Percebe-se, portanto, que a democracia alicerça o desenvolvimento social. Para propiciar isso, o Ministério da Educação deve desenvolver cartilhas com pensamentos de sociólogos e filósofos políticos, que devem adotadas como material escolar, a fim de estimular o desenvolvimento do pensamento crítico sobre a realidade social. Por seu turno, a mídia socialmente engajada deve criar aplicativos para telefones móveis que estimulem a troca de informações sobre políticos e ações governamentais ineficientes, com o objetivo de favorecer o engajamento político entre indivíduos.