Enviada em: 18/10/2018

Constituição Federal de 1988: democracia como ferramenta de desenvolvimento    Aos críticos da democracia, Winston Churchill, que foi primeiro-ministro britânico durante a 2ª Guerra Mundial, costumava responder, ironicamente, que ela é a pior forma de governo à exceção de todas as outras. Nesse prisma, destaca-se a importância da Constituição Federal de 1988, e da consequente instituição do regime democrático no Brasil, para o desenvolvimento da nação. Essa relação entre democracia e progresso deve-se, sobretudo, às liberdades individuais e à participação das minorias garantidas por essa forma de governo.     Inicialmente, cabe salientar que os direitos civis contribuem para o progresso de um país. Esse é o entendimento exposto pelo professor Amartya Sen, Prêmio Nobel de Economia em 1998, no livro “Desenvolvimento como Liberdade”. Ademais, de acordo com a Teoria do Fato Social do sociólogo francês, Émile Drukheim, o modo de agir de cada cidadão é condicionado pelo ambiente social no qual ele está inserido. Logo, quanto mais tempo os brasileiros viverem sob a vigência dessa Carta Magna, mais agirão de acordo com os preceitos constitucionais nela previstos e, dessa forma, cada vez mais as liberdades civis contribuirão para o desenvolvimento da nação.    Outrossim, no regime democrático as minorias tem a possibilidade de eleger os seus representantes. A eleição do primeiro LGTB, Fabiano Contarato, para o cargo de senador no pleito de 2018 ilustra esse aspecto dessa forma de governo. Nesse sentido, recorda-se a frase de outro chefe de governo inglês, Clement Attlee, para quem democracia não é apenas o governo da maioria, mas o governo da maioria respeitando o direito das minorias. Assim, torna-se evidente que a existência de espaços como o que será ocupado pelo futuro senador permite que as minorias também sejam ouvidas e contribuam para o avanço social.   Infere-se, portanto, a importância da democracia para o desenvolvimento nacional. Com vistas a garantir o pleno funcionamento das instituições do estado democrático de direito, no curto prazo, é imprescindível que a imprensa e sociedade civil fiscalizem e cobrem respeito aos mandamentos constitucionais e independência por parte dos representantes dos três poderes – executivo, legislativo e judiciário. Concomitantemente, como medida de médio e longo prazo, faz-se necessário que Ministério da Educação inclua aulas de cidadania na Base Nacional Comum Curricular, de forma a gerar nas futuras gerações um maior sentimento de respeito às instituições e garantias democráticas. Por meio dessas medidas, contribuir-se-á para que o Brasil siga se beneficiando de um sistema político cujas qualidades já haviam sido há muito tempo identificadas por Churchill.