Enviada em: 28/10/2018

A Constituição Federal de 1988, também conhecida como Constituição Cidadã, teve um papel de extrema importância e atraiu muitas atenção na época em que foi promulgada, uma vez que foi responsável por resgatar a democracia e atualizar os direitos dos cidadãos após quase 2 décadas de ditadura militar no Brasil. Contudo, após 30 anos da existência dessa Constituição é possível identificar diversas falhas e incoerências na sua execução.         A princípio, é necessário analisar que apesar da Constituição garantir vários direitos sociais aos cidadãos, o governo é incapaz de cumprí-los. No Artigo 6 desse documento é afirmado aos cidadãos brasileiros o direito à educação, ao trabalho, ao lazer, à segurança, à assistência aos desamparados, entre outros. Porém, é visto com muita facilidade esses direitos serem violados, principalmente em locais como as favelas, onde as pessoas são completamente esquecidas pela sociedade e abandonadas pelo governo, que não consegue interferir devido a rede comandada por criminosos sobre essa área. Com isso, tais pessoas são impedidas de desfrutar da Constituição, evidenciando a grande falha na aplicação da mesma.       Outro fator que mostra a ineficiência da Constituição Cidadã é a alta concentração fundiária nas mãos de poucos. Entre seus artigos, há a definição de terras como um elemento de função social e de direito de todos, assim propõe uma reforma agrária, o que ainda não ocorreu. Segundo o pensador Honoré de Balzac, "a igualdade pode ser um direito, mais não há poder sobre a Terra capaz de a tornar um fato". Assim, mesmo que a igualdade de terras seja pregada pela lei, o governo não consegue garantí-la na realidade, devido a falta de políticas de ação e a falta de esforços para isso. Com isso, poucas pessoas possuem a maior parte das terras e as mantém sem uso.        Portanto, medidas fazem-se necessárias para garantir que a Constituição de 1988 seja colocada em prática. Em primeiro lugar, o Ministério Público junto com a Polícia Militar devem promover campanhas para alcançar áreas excluidas da sociedade, a fim de integrar à sociedade as pessoas que vivem ali e garantir seus direitos. Além disso, o Ministério do Desenvolvimento Agrário deve monitorar, através de fiscais, como as terras estão sendo usadas, e se acaso estiverem sem uso, devem ser tomadas e redistribuídas. Dessa forma, essas medidas tornarão parte da Constituição mais eficiente e menos ilusória.