Enviada em: 03/07/2019

A evolução democrática trazida pela Constituição Federal       Em 1964, o Brasil foi acometido pelo golpe militar e, a partir de então, a democracia deixou de existir. Com isso, a sociedade começou a colapsar, pois os direitos e garantias individuais passaram a ser violados e a pluralidade de ideias foi praticamente banida no cenário político. Com a queda do governo militar e a promulgação da Constituição Cidadã, o poder do povo foi restabelecido e a sociedade voltou a progredir. Portanto, nessas quase 3 décadas de vigência, a Carta Magna foi responsável por fazer a sociedade evoluir em diversos aspectos democráticos, como os direitos e garantias individuais e a pluralidade política.       Primeiramente, a Constituição Federal de 1988 foi responsável por recompor a diversidade de opinião na política brasileira, pois ideias consideradas de oposição não eram permitidas durante o governo ditatorial. Com isso, os brasileiros passaram a ser capazes de eleger representantes com diferentes perspectivas e posições ideológicas, o que possibilitou o atendimento de demandas que estavam suprimidas no período da ditadura, principalmente das minorias. Portanto, a pluralidade política prevista no texto constitucional tem feito a nação evoluir consideravelmente em relação ao atendimento das demandas populacionais, o que torna o país mais democrático.       Ademais, outra contribuição trazida pela constituição são os direitos e garantias individuais, que proporcionam a proteção física e da opinião dos brasileiros, já que durante a ditadura era muito comum a prática de tortura e assassinatos, principalmente por causa de convicções políticas contrárias às do governo militar. Por exemplo, um estudo realizado pela Comissão Nacional da Verdade mostrou que aproximadamente 500 pessoas desapareceram durante a ditadura no Brasil, sendo todas elas por questões políticas. Desse modo, as garantias trazidas pelo livro jurídico têm sido responsáveis por possibilitar a liberdade de opinião e de ideologia dos brasileiros e, com isso, assegurar a evolução da democracia na sociedade.       Em síntese, a constituição tem exercido a função primordial de garantir toda a base necessária para que a democracia continue existindo e evoluindo, tudo isso por meio dos seus dispositivos que visam assegurar a pluralidade de ideologias e a proteção dos cidadãos. Entretanto, por ela ser um livro e não ter função ativa, torna-se necessária a fiscalização dos governantes, que são os agentes executores dos mandamentos da Carta Magna. Por isso, é imprescindível a criação de grupos populares responsáveis por certificar que todos os dispositivos sejam aplicados corretamente. Assim, a população poderá combater as condutas antidemocráticas apropriadamente e o progresso será perpétuo.