Enviada em: 04/07/2019

Após o fim do regime militar que perdurou por 21 anos no Brasil, foi instaurada a atual Constituição Brasileira de 1988, a qual ficou conhecida como Constituição Cidadã. ’’A Constituição pretende ser a voz, a letra, a vontade política da sociedade rumo à mudança’’ as palavras de Ulysses Guimarães simbolizaram a saída de um regime autocrático para a democracia que foi indubitavelmente de grande importância para o avanço do país na garantia de direitos individuais e coletivos. Contudo, mesmo após 30 anos de sua instituição a isonomia promovida no papel não se faz integralmente presente na vida dos brasileiros. A priori, é necessário enfatizar que embora a democracia em que vivemos seja considerada imperfeita, sua existência é imprescindível na garantia de nossos direitos. Com a volta do regime democrático, também houve a retomada das políticas públicas voltadas à construção do Estado de bem-estar social, o qual garantiu direitos para a população, como as eleições diretas e a previdência social. Assim sendo, se faz notória a importância da constituição como princípio que rege a vida em sociedade de uma nação. Partindo desse viés, se faz presente a necessidade de uma nação que conheça suas leis, para que a prosperidade de seu país não seja colocada em risco. Todavia, a realidade mostra dados contrários à essa expectativa: uma pesquisa da DataSenado mostrou que mais de um terço dos entrevistados revelaram não ter quase nenhum conhecimento da Constituição. Em um país que seus habitantes não conhecem seus direitos e deveres, o resultado se dá na grande desigualdade social presente em todo país. A partir do exposto, se faz necessário projetos como palestras informativas promovidas pelo Ministério da Educação, tanto nas escolas quanto fora delas, para que essa constituição seja mais próxima da população e que a partir do momento que essa conheça seus direitos, possa cobrar melhorias de seus governantes. Além disso, um enrijecimento no cumprimento das leis e novos programas assistencialistas por parte do Estado em benefício do povo são de extrema importância para auxiliar a parte da população marginalizada. Assim sendo, o tão sonhado desenvolvimento pleno e a mudança presente na máxima de Guimarães poderão ser realizadas.