Enviada em: 04/10/2017

No dia 27 de julho de 1988, entrou em vigor a nova Constituição Federal. Com o país recém saído da ditadura militar, ela foi denominada Constituição Cidadã. Considerada como uma das mais modernas da época, tornava obrigação do Estado o acesso a direitos básicos de cidadania, como maternidade, infância, educação e previdência social. Pouco menos de trinta anos depois, ela já foi modificada inúmeras vezes por meio das emendas constitucionais pelo Poder Legislativo. Em vista disso, essa Constituição continua a defender a democracia no fortalecimento do desenvolvimento do Brasil?   Segundo o presidente da época José Sarney, ela tornaria o país ''ingovernável'' pelo excesso de responsabilidade sobre o Estado. Independentemente de ser bastante democrática e liberal, devido ao fato de garantir direito aos cidadãos, ela carrega muitas atribuições econômicas ao governo. Isso acontece em razão da imposição no campo político pelo aumento dos gastos públicos, já que muitos parlamentares aumentam a despesa para conseguir votos. Em virtude disso, gera-se uma atmosfera adversa ao crescimento da economia, pois para financiar essa despesa gradativa, aumentam-se os impostos e diminuem os investimentos em infraestrutura. Dessa forma, criam-se obstáculos ao crescimento do país que podem fragmentar o democratismo.   Em uma segunda análise, verifica-se também na Carta Magna a conquista de inúmeros direitos sociais. Bom exemplo disso é o Artigo 14, que afirma o seguinte: ''a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos''; além disso, estabelece que o alistamento eleitoral e o voto é obrigatório para os maiores de 18 anos. Por conta disso, a democracia não se fortalece, visto que não propicia a seus cidadãos o direito de decidirem se querem participar ou não da vida política. Por conseguinte, ocorre uma série de disformidades desse governo popular, como o voto de cabresto, no qual se engloba a compra de votos, uma vez que não se valorizam-se a posição dos mais interessados e comprometidos com a política. Assim, a obrigação de votar expõe uma contradição da natureza democrática: a liberdade.   Fica claro, portanto, que apesar dessa lei maior criar um equilíbrio político necessário ao fortalecimento da democracia, ela criou impedimentos prejudiciais à soberania do país. Logo, é necessário que o governo controle os gastos públicos por meio de um crescimento econômico mais lento, a fim de viabilizar a redução da carga tributária e elevar a taxa de capital da economia com o intuito de um desenvolvimento sem inflação. Ademais, cabe aos partidos políticos por meio de seus candidatos, não só no ano de eleições, cativar os eleitores com um bom plano de governo para o comparecimento nas urnas no dia das votações. Só assim a democracia se consolidará no Brasil.  bem como da noção de cidadania, ainda tão frágil para a população brasileira.