Enviada em: 08/10/2017

A maioria não é respeitada       A Constituição Federal de 1988 é o documento político que garante a todos os brasileiros a existência de um Estado Democrático. Nela são arrolados os direitos fundamentais que objetivam garantir a existência digna de uma pessoa. Está previsto que todos os cidadãos fazem jus à Saúde, educação, trabalho, moradia e alimentação, mas em grande parte do país percebe-se que o texto legislativo não está sendo efetivado.       As garantias fundamentais são institutos conquistados arduamente pelos povos ao longo do tempo. Suas raízes se encontram na idade média, quando o rei João Sem Terra assinou a Magna Charta Libertatum, documento que protegia a nobreza contra as arbitrariedades do monarca. Daquele momento em diante houve uma evolução desses direitos para o que existe hoje. Mas no caso do Brasil, por se tratar de uma constituição programática, alguns deles não estão sendo efetivados plenamente.        A existência da democracia foi uma evolução histórica que teve suas origens na Grécia Antiga. A possibilidade de votar era restrita a um grupo fechado de pessoas que detinham o poder. Porém ainda hoje isso perdura, pois, em alguns casos, mesmo que a população seja consultada, ela não é ouvida pelas autoridades. De acordo com dados de uma pesquisa divulgada em abril pela revista Exame, a maioria dos países latino-americanos vivem sob um regime híbrido que não permite o cidadão se expressar e decidir livremente.       Nesse diapasão, tem-se como exemplo o referendo do desarmamento, em que a maioria da população brasileira votou pela não proibição da venda de armas em território nacional. Mesmo assim, as autoridades não consideraram a vontade dos cidadão  e optaram por ignorar o direito fundamental do exercício de escolha, ou seja, a democracia não foi respeitada. Assim, o descaso da administração pública para com a Constituição não é apenas com relação a esse instituto, mas sim de forma generalizada em diversas áreas.       Diante dos argumentos apresentados, conclui-se que a Constituição Federal, mesmo depois de 29 anos vigência, ainda não foi efetivada com plenitude pela administração pública. Uma forma de solucionar esse problema será a propositura de uma emenda constitucional que tenha como punição a destituição do cargo para aqueles governantes que não respeitarem a decisão da maioria. A coleta das assinaturas para a propositura da PEC deverá ser feita por site que contenha informações a respeito do assunto. Uma ampla divulgação também será necessária para que a população saiba que possui o poder de decidir e também de efetivar os direitos e garantias fundamentais.