Enviada em: 26/10/2017

Após 21 anos de uma Ditadura Civil-Militar em 1985 com uma grande participação popular por meio de movimentos sociais o Brasil voltava a possuir um regime democrático e uma constituição que fosse condizente com a nova estrutura política. Essa Carta Magna promulgada em 1988 foi alicerçada nos princípios assistencialistas, sociais e amplamente liberal no tocante aos direitos dos cidadãos. Embora seja fundamental para o avanço da nação, a implicabilidade- restrito à teoria- e a tentativa de segmentos políticos de desestruturar gradualmente o panorama traçado pela Constituição Federal ,configura um imenso retrocesso e incerteza da perpetuação do regime democrático.   Mormente, é imprescindível ressaltar a importância da democracia e da Constituição de 88 para o desenvolvimento da nação, contudo a não aplicabilidade plena do prevista nesse documento evidência um dos seus problemas. Isso se dá devido à falta de ineficácia  e aparato necessário de ações do poder público, que acaba promovendo diversos entraves para a consolidação do Estado de Bem-Estar-Social. Elucida-se isso por meio do não cumprimento da função social da terra, pois segundo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) 40% das grandes propriedades rurais no Brasil são improdutivas, demonstrando que a implicabilidade da lei persiste, já que o Artigo 184 diz que compete à União desapropriar por interesses sociais, para fins de reforma agrária, os imóveis que não estão cumprindo sua função social.   Outro aspecto é a desestruturação e retrocesso promovido em relação aos direitos conquistados pela população por parte de empresários em atuação com parte da classe política. Segundo o filósofo Alexis de Tocqueville não são as ideias que separam as pessoas, mas os interesses. Percebe-se, dessa forma, que mais que uma disputa ideológica entre classes distintas, a questão econômica vem ditando os rumos da democracia moderna. Evidencia-se isso pelas estimativas feita pelo Banco Mundial que projeta em 2017 3,6 milhões de " novos pobres" no Brasil, sobretudo jovens e adultos que vivem na cidade, por conta da falta de investimentos em programas de proteção social como o Bolsa Família, ameaçando os avanços na redução da pobreza e da desigualdade.   Percebe-se, portanto, que apesar dos avanços, ainda persiste problemas de ordem estrutural na recente democracia brasileira. Dessa forma, compete ao poder Executivo a abertura de concursos públicos para órgãos fiscalizadores e , aumentando, assim, o número de funcionários que garantam a aplicabilidade plena da lei, como a Polícia Federal, além de destinar verbas para agentes de denúncia como a Comissão Pastoral da Terra, que aciona as autoridades sobre algum problema, para que, assim, a democracia possa se desenvolver por completo e promover o avanço da nação.