Enviada em: 18/01/2019

É inegável que a constituição brasileira de 1988, apelidada de constituição cidadã, apresentou avanços e retrocessos ao país. Após 30 anos, faz-se um balanço das mudanças que ocorreram desde sua promulgação e vê-se que alguns objetivos da atual carta magna foram alcançados, outros ainda não. É preciso, ainda, buscar a concretização de muitos direitos que ficaram apenas no papel para que o estado democrático de direito seja, de fato, uma realidade.              Em princípio, é importante ressaltar que instituições basilares da democracia se consolidaram nesses 30 anos. Eleições limpas, pluripartidarismo, a efetiva separação dos poderes e um judiciário primado pela independência são conquistas a serem celebradas por todos. Ademais, a liberdade de  opinião e de imprensa já são, há muito tempo, realidade, e a censura ficou no passado. O cidadão brasileiro passou a ter voz ativa e a participar mais de perto das decisões que definem o futuro do país.            O segundo aspecto a ser ressaltado é que a atual constituição abarcou uma infinidade de direitos e garantias em seu texto, o que a tornou muito extensa e, em alguns pontos, prolixa. O momento histórico vivido pelo país quando dos trabalhos da assembleia constituinte, com o retorno da democracia, fez com que todas as camadas sociais quisessem garantir algum direito expresso em seu texto. Com isso, o papel do estado não se limitava mais apenas ao essencial, era preciso ser responsável por quase tudo. Muitos dispositivos continuam pendentes de regulamentação pelo ordenamento infraconstitucional, como, por exemplo, o imposto sobre grandes fortunas, que atenderia a uma demanda de sociedade por redução das desigualdades, mas nunca saiu do papel.           Com esse aumento de atribuições, as políticas públicas passaram a ser seletivas, pois o orçamento se tornou pequeno demais para todas as demandas da sociedade, constitucionalmente garantidas. Surgiram, então, os conceitos de mínimo existencial e da reserva do possível, quando o judiciário passou a ser provocado para garantir que os governantes fizessem, pelo menos, o mínimo possível para uma vida digna de todos os cidadãos, sem deixar de observar os limites orçamentários.                   Em virtude do que foi mencionado, é necessário enaltecer os avanços conquistados pela constituição cidadã. Entretanto, há muito ainda a ser feito para que se tenha uma constituição real em todos os seus termos. A participação popular é fundamental nesse ponto, não só na época de eleições, mas principalmente no intervalo entre elas, cobrando dos eleitos a regulamentação dos dispositivos pendentes, a  otimização dos recursos e coibição de desperdícios com o dinheiro público. Assim, o termo cidadã poderá ser, de fato, característica essencial da constituição de 1988.