Enviada em: 05/02/2019

Contradição da Constituição    Durante o governo que sucedeu o fim da ditadura militar no Brasil, foi criada a Constituição Cidadã com a finalidade de evitar retrocessos institucionais e garantir os direitos à todos os cidadãos. Contudo, após 3 décadas de ser promulgada, ela causou não só avanços como também retrocessos para o país.     Em primeira análise, uma das garantias da Constituição de 1988 foi o direito a educação, e para isso foi estabelecido que todos teriam acesso a uma escola pública, diferentemente de antes que era restrito aqueles que comprovassem carência de recursos. Com isso, de acordo com pesquisa feita pelo senado federal em 2017, em 23 anos após a nova Constituição a porcentagem de analfabetismo no Brasil abaixou de 18.9% para 8,6%. Dessa forma, percebe-se que houve, de fato, uma melhoria após a Carta.     Não obstante, a Carta Constitucional também acarretou em retrogresso, haja vista que apesar de garantir muitos direitos aos cidadãos, não estabeleceu muitos deveres ao governo brasileiro. Alguns estudiosos nomearam a Carta de "Constituição da Ingovernabilidade", já que o país vive uma circunstância onde o Estado é mais forte do que a sociedade. Isso pode ser percebido pelo grande aumento de salário dos Três Poderes, enquanto a taxa de desemprego aumenta  e não há o aumento esperado do salário mínimo, além do corte de aumento salarial de várias camadas da população.    Infere-se, portanto, que ainda há entraves para a solidificação de políticas que visem a construção de um mundo melhor. Dessa forma, urge que por meio da aprovação de Emenda Constitucional, algumas leis vigentes da Constituição Cidadã sejam modificadas e outras adicionadas, a fim de que o governo brasileiro tenha mais deveres de promover ações que diminuam a desigualdade do país. Assim, a contradição à respeito da efetividade da Constituição em promover avanço para o país será mitigada, e o Brasil poderá ser um país mais justo para todos que nele vivem.