Enviada em: 03/02/2019

A Constituição de 1988 foi um marco histórico para o Brasil, pois a partir dela houveram avanços nas conquistas civilizatórias. Mesmo que o país tenha passado por vinte e um anos de ditadura, o desejo pelo restabelecimento da democracia prevaleceu pela vontade da maioria. Entretanto, após trinta anos de sua promulgação, ainda se verificam problemas complexos como a desigualdade social e a inexistência da universalização dos direitos a todos os brasileiros. Desse modo, nota-se a importância da criação de ações eficazes para amenizar essa problemática.        Segundo Rodrigo Padilha, professor de Direito Constitucional, o constitucionalismo não significa necessariamente existência de constituição, ele é um movimento nascido da vontade do homem de comandar seu destino político e de participar da vida do Estado. Dessa forma, entende-se que é inerente ao ser humano a eterna luta por direitos individuais e coletivos, além da busca incessante em exercer sua cidadania. Sendo assim, é fundamental que o Estado disponibilize espaços públicos que fomentem a participação do povo em debates e na construção conjunta de políticas públicas que promovam o desenvolvimento humano, social e econômico.       Contudo, desde a vigência da Carta Constitucional, apesar de avanços na democracia, é notória a existência da prevalência dos interesses individuais acima dos interesses públicos. Visto que, a garantia dos princípios de igualdade e universalidade, estabelecidos pelo Regimento Federal, só é estendida àqueles que possuem renda pessoal elevada e, com isso, prejudica-se as minorias e estabelece o aumento da discrepância social. Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplica (IPEA), o Brasil é o oitavo país com o índice de desigualdade social e econômica do mundo.       Portanto, é preciso combater a disparidade coletiva e realizar um verdadeiro Estado Democrático de Direito, por meio de ações de melhoria que garantam a todos os cidadãos, na prática, ao acesso pleno à dignidade e à igualdade. Para isso acontecer o Governo deve viabilizar a amplificação de vistorias nas comunidades em parceria com os órgãos especializados em direitos humanos, a fim de oferecer o acesso à educação, à saúde e ao saneamento básico de qualidade.       Ademais, é necessário a participação pública mais ativa, seja em denunciar a violação de direitos ou na elaboração de propostas que visem a ampliação do exercício da cidadania, por meio de reuniões comunitárias instituídas pelos conselhos municipais. Por fim, o Poder Judiciário em conjunto com o Ministério Público, pode elaborar campanhas que garantirão uma maior aproximação dos cidadãos aos órgãos competentes. Assim, com essas práticas é possível reforçar a efetivação dos direitos constitucionais e o progresso de uma sociedade mais igualitária.