Enviada em: 06/02/2019

Durante 21 anos,o Brasil esteve submetido a um regime de exceção-o famigerado Regime Militar-que impunha medidas bastante duras e havia pouca liberdade para muitos segmentos sociais.No entanto, com a promulgação da atual constituição brasileira,em 1988,o país se viu definitivamente livre das amarras do regime.Porém,é preciso lembrar que muito embora a nova constituição tenha trazido leis majoritariamente boas,ela também deixou diversas brechas que hoje servem de alicerce para muitos desmandos.      Dentre os pontos positivos abarcados pela atual Carta Magna da nação brasileira é possível citar os direitos fundamentais que garantiu a universalização da saúde publica,a obrigatoriedade do ensino  básico,tratou também da reforma agrária,da demarcação de terras indígenas,da liberdade de expressão,do sufrágio universal,da separação dos três poderes e outras garantias legais.Todas essas regras  constitucionais foram importantíssimas para se criar uma sociedade mais justa e democrática sob diversos aspectos.Tanto é que,hoje,vários censos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas atestam o quanto a grande maioria dos indicadores sociais brasileiros evoluíram nesses 30 anos de vigência da constituição cidadã:por um lado foi diminuído o analfabetismo,a mortalidade infantil, por outro aumentou e expectativa de vida,além de  muitos outros efeitos incisivos na consolidação da cidadania do povo brasileiro.      Entretanto,por ter sido instituída logo após um regime que muitas vezes atuou repressivamente,inclusive na esfera política,a carta constitucional acabou por incorporar  artigos que fortalecem a impunidade.Um exemplo claro disso é o foro privilegiado,o qual  confere um julgamento diferenciado a pessoas que servem à população e que,portanto,deveriam ter o mesmo tratamento que ela.Ademais,a imposição constitucional do réu só começar a cumprir a sentença depois de esgotadas todas as instâncias,bem como a progressão de pena,até mesmo quando se trata de crimes bárbaros,são também previsões equivocas da constituição brasileira.Porque contribuem,e muito,para que provados criminosos permaneçam livres para praticar outros crimes,a exemplo dos vários casos veiculados na imprensa de delitos,cujo autor é alguém beneficiado com o regime semiaberto.        Logo,percebe-se que de todas as constituições que vigoraram no Brasil,a atual,realmente,é a mais cidadã,todavia ela precisa passar por alguns ajustes para que possa   cumprir seu papel de uma forma ainda mais efetiva.Para tanto,a sociedade deve pressionar seus representantes a criarem propostas de emendas à constituição com medidas que deem celeridade ao processo judicial e também endureçam as penas  quando se tratar de crimes que acarretem um grande dano social.