Enviada em: 12/02/2019

Desde 1964 à 1984 o Brasil estava sob um regime de Ditadura Militar, no qual direitos civis e polilícos foram extiguidos. Assim, há 30 anos a Constituição Cidadã foi promulgada, com o intuito de solidificar a redemocratização do país. Dessa forma, além de ser possível perceber avanços adquiridos através da Carta Magma, alguns retrocessos também são evidenciados, principalmente quando não há a efetivação do que está garantido na Constituição.        A priori, o Brasil, no período da realização da Carta Magma, possuía mazelas que o caracterizavam com um país de Terceiro Mundo, já que existiam, por exemplo, altas taxas de mortalidade infantil, desvalorização do salário mínimo, além de números expressivos de analfabetismo. Desse modo, artigos e dispositivos foram elaborados com a finalidade de possuir respaldo na constituição do direito fundamental para todos os cidadãos, uma vez que, um dos alicerces para o desenvolvimento dessa Carta foi o Assistencialismo Social. Assim, é possível perceber que avanços foram adquiridos, a partir do momento que nas problemáticas supracitadas houve uma melhora nesses índices negativos.       Outrossim, alguns retrocessos podem ser evidenciados, como o aumento da emissão do CO2 na atmosfera. Mesmo estando garantido na Constituição a necessidade de conservar o Meio Ambiente, é possível perceber que essa realidade parece está distante, já que continua persistir nos processos produtivos, um modo de produção no qual o Meio Ambiente não é priorizado. Essa situação, por sua vez, reverbera o Enigma da Modernidade do filósofo Henrique de Lima, o qual elucida que a sociedade apesar de ser tão avançada em suas razões teóricas é tão indigente em suas éticas, ou seja,  não há efetivação, nessa situação de descaso ambiental, do que está garantido na Constituição.       Enfim, pode-se inferir que é necessário que ONGs venham cobrar dos políticos o desenvolvimento e o cumprimento de leis ambientais, por meio de passeatas e manisfestações, para que ocorra redução de CO2 na atmosfera. Além disso, é importante que as instituições educacionais informem à sociedade, acerca da relevância da Constituição, mediante palestras e por meio de atividades lúdicas, a fim de que avanços sejam estabelecidos, a partir do conhecimento dos direitos fundamentais presente na Carta Magma.