Enviada em: 23/02/2019

Os avanços das leis constitucionais no Brasil a partir de 1988 é notório, visto que os direitos da sociedade nela exposta - após os anos conturbados da ditadura militar de 64 - foi importante, de maneira que a inserção das minorias, antes esquecidas, como os índios e a população menos afortunada foram lembradas. No entanto, a dificuldade de colocar em prática o que está descrito na carta magna e sua flexibilização do texto é uma problemática que existe até hoje.        Primeiramente, é sabido o custoso trabalho de pôr o que está na constituição em prática. Segundo o filosofo, Thomas Hobbes, em seu livro "Leviatã"; diz: "O homem é lobo do homem", dessa maneira ele exemplifica que o homem, em seu estado de natureza, nascia dotado do pensamento de conflito. Em vista disso, Hobbes acreditava que a paz em comunidade pode-se ser alcançada apenas pelo Estado e por meio dele assegurar a proteção da sociedade. De encontro com as teorias hobbesianas, o Brasil não consegue executar suas diretrizes com eficácia, dado que o número de violência no país aumenta a cada ano. Segundo o Atlas da Violência, esses números já são maiores que os de mortos da Guerra Civil na Síria, que chegam a 500 mil só nos últimos 7 anos.       Atrelado a isso, é observado a grande flexibilização das normas descritas na magna-carta, haja vista as diversas emendas constitucionais para atender interesses empresariais e financeiros. De acordo com estudo feito pela "The Intercept Brasil", revela que empresários são os verdadeiros donos de 153 emendas da reforma trabalhista. Diante disso, as diretrizes são alteradas para servir uma minoria de gestores, pois eles financiam campanhas de vários políticos a fim de se beneficiarem de reformas que os favoreçam. Por consequência disso, a corrupção e alteração das leis para fins individuais faz-se presente na política brasileira.        Diante dos fatos supracitados, é evidente que a constituição ainda encontra diversos entraves no que tange a sua eficácia. Para tanto, urge que o Ministério da Justiça em conjunto com o Tribunal de Justiça dos estados exerça uma maior eficácia das leis que são previstas na carta magna, por meio de uma fiscalização em órgãos públicos, como fóruns municipais, para compreender se de fato a lei está sendo cumprida para todos, assim como é esperado dela. Concomitante a isso, o Poder Judiciário deve fazer uma maior fiscalização sobre as emendas propostas, em busca de minimizar a corrupção que há na troca de favores entre servidores do legislativo e empresários. Dessarte, pode-se, de fato, que a constituição seja seguida.