Enviada em: 04/03/2019

Legislabilidade. Desenvolvimentismo. Abrangência. Consumação. Aplicabilidade. Essas são algumas constantes que permeiam a discussão sobre o resultado de trinta anos da constituição cidadã. Assim, mesmo com todo o desenvolvimento social e tecnológico presente, muitos desafios ainda estão longe de serem solucionados. Nesse sentido, percebem-se dois contribuintes para essa problemática, a real efetivação das leis e a enorme quantidade de brechas em sua interpretação.   Nesse contexto, é importante salientar que em teoria a carta constitucional é linda mas na prática é totalmente diferente a aplicabilidade de suas propostas. Segundo a revista Veja, se a constituição brasileira fosse integralmente executada, como é a do Canadá e a da Austrália, os resultados nesses 30 anos seriam muito mais produtivos e significantes socialmente, principalmente nos aspectos da saúde, educação e habitação popular. Torna-se claro, à vista disso, que a legislação é boa mas o contratempo está em quem as aplica.   Ademais, outro grande contribuinte para essa problemática é uma carência de maior especificidade nos artigos legislativos, o que acaba permitindo diferentes interpretações. De fato, como disse Albert Einstein: ''As leis bem-feitas são as que só tem uma interpretação''. Com isso, é fundamental a criação de leis claras e objetivas.    Fica evidente, portanto, que para respeitar e otimizar as qualidades da constituição de 1998 é primordial a metódica execução de suas cláusulas e uma busca pelo combate a ambiguidade. Nesse sentido, faz-se necessário que o Governo, por meio do congresso, realizem o importantíssimo processo de especificação das leis, para que que a relativização penal não seja mais o arauto da impunidade brasileira. Além disso, é preciso que a mídia, por intermédio de seu jornalismo, averigue e denuncie qualquer tipo de desvio de conduta penal, par que os envolvidos sejam punidos e constrangidos publicamente. Só assim, os benefícios da constituição cidadã serão otimizados e malefícios diminuídos no Brasil.