Enviada em: 12/03/2019

30 Anos da Constituição Cidadã       A constituição de 1988 representou um grande avanço. Os Deputados reunidos exclusivamente para elaborar a Constituição Federal, sob a presidência do deputado Ulysses Guimarães. Foi batizada como “Constituição Cidadã”, pois dá poderes ao cidadão, assegurando diversos direitos e garantias. A Constituição está dividida em vários títulos e acrescido de várias emendas. A Constituição Brasileira foi promulgada no dia 5 de Outubro de 1988, após 20 meses de intenso debate com a sociedade civil, juristas e o Congresso Nacional (Deputados Federais). Marcou o processo de redemocratização brasileira após 20 anos de regime militar. Possui 250 artigos e 99 emendas constitucionais. É a sétima Constituição Brasileira hoje em vigor. Olhando para os Estados Unidos, por exemplo, que tiveram uma única Constituição Federal em toda sua história e está em vigor desde 1789, possuindo apenas 7 artigos e 27 emendas.        Vários artigos da Constituição ainda precisam ser regulamentados, outros já sofreram muitas modificações. Atualmente se discute muito as Propostas de Emenda à Constituição (PEC). Infelizmente muitas regras estabelecidas não são possíveis de serem cumpridas. Cada novo governo busca fazer mudanças conforme seus interesses, contribuindo para um quadro excessivo de regulamentações. Isto mostra a fragilidade e a complexidade da Constituição Brasileira. Na Constituição foram colocadas as “cláusulas pétreas” que definiram alguns itens que não podem ser mudadas, como a forma federativa de Estado, o voto (secreto, universal e periódico), a separação dos poderes e os direitos e garantias individuais.        Passados 30 anos da Constituição Federal, pergunta-se, como será a vida da Constituição dos próximos 30 anos? Serão mantidos os direitos dos trabalhadores? A população terá acesso à saúde, segurança, educação, habitação e transporte? Será respeitada como Constituição Cidadã? Quantas mais regulamentações serão feitas? Nós enquanto cidadãos, precisamos exercer nossos direitos fiscalizando o cumprimento das regras estabelecidas e elegendo Deputados comprometidos com o povo.