Enviada em: 12/03/2019

Em 22 de setembro de 1988, parlamentares aprovaram o texto da nova lei máxima do país, marco da redemocratização e da inclusão de direitos civis e sociais: A constituição cidadã. Esta Constituição deu direito ao povo brasileiro de escolher pelo voto direto, em 2 turnos, o seu presidente; sendo ele, o eleitor, analfabeto e também menores entre 16 e 18 anos.        Esta lei foi escrita pelo governo de José Sarney, logo após a saída dos militares do poder, fortalecendo o Poder Judiciário, ficando este poder, nominado para julgar ou anular atos do Poder executivo e legislativo. Também ampliou os direitos dos trabalhadores, como: cumprimento da jornada de trabalho, com sindicatos para representa-los. Na área da saúde foram garantidos direitos fundamentais para o cidadão com a criação do SUS. Para a educação, ela colocou a educação como dever do estado, inclusive para quem não conseguiu frequentar a escola. Esta constituição conheceu a importância da biodiversidade ao dedicar 1 capítulo ao meio ambiente.       Por outro lado, houve o aparalhamento do estado, sendo o mesmo usado por manobras políticas no setor econômico do desenvolvimento do país. Também no setor do meio ambiente, incluindo políticas para combater mudanças climáticas e de marcação de áreas indígenas. “A Constituição cidadã veio para transformar o homem em cidadão, e só é cidadão quem ganha justo e tem salário suficiente, lê e escreve, mora, tem hospital e remédio, lazer, quando descansa”.