Enviada em: 12/03/2019

30 Anos de Constituição Cidadã: Avanços e Retrocessos        É o conjunto de leis e regras de um país, que pode ser ou não um documento escrito. Tem a função de organizar o estado sendo a lei máxima, limitando poderes e definindo os direitos do cidadão. Nenhuma outra lei pode confrontar a Constituição.        Nos países democráticos, ela é feita pela Assembleia Constituinte (que pertence ao poder legislativo) formada por representantes escolhidos pelo povo. Pode receber reformas, mas tendo alguns conteúdos que não podem ser retirados ou modificados.        Um pais sem constituição seria um país sem lei, sem a garantia dos direitos humanos. Infelizmente a justiça falha em algumas leis, como a que diz que todo brasileiro tem direito a educação, lazer, saúde, trabalho, previdência social, e segurança. Elas são chamadas de normas programáticas enunciativas, pois não falam como alcançar esses “direitos”. Mas a constituição não só falha, nela está assegurado os direitos trabalhistas, que visam: oito horas diárias e quarenta e quatro horas semanais, licença maternidade de 120 dias, licença paternidade e direito de greve.        Sabendo disso, é dever e obrigação de cada cidadão brasileiro ir atrás e buscar entender a constituição, para poder cobrar os seus direitos, aos políticos e as autoridades, já que vivemos em uma sociedade democrática. Cidadão é aquele que participa de um território, usufrui dos seus direitos e cumpre os seus deveres que estão estabelecidos em lei. Ou seja, cidadania é conhecer as suas obrigações e lutar para o que é justo e correto.