Enviada em: 12/03/2019

Esta é a sétima constituição do Brasil, elaborada em 20 meses por 558 constituintes. Possui 245 artigos, e é divida em nove títulos. Umas das características mais marcantes foi, sem sombra de dúvida, a de que colocou fim a censura aos meios de comunicação, obras de arte, músicas, filmes, e peças teatrais. Outras características foram: o mandato presidencial para 5 anos sem reeleição, a qual estabeleceu o direito de voto para os analfabetos, a que restabeleceu eleições diretas para os cargos de presidente da República, governadores de estados e prefeitos municipais, licença maternidade com 120 dias e licença paternidade de 5 dias, o direito a greve e a liberdade sindical, e a lei que falou que a prática de racismo passou a ser crime inafiançável. Ouve uma emenda constitucional que abriu a possibilidade de reeleição para os principais cargos do poder executivo.       Na época o presidente da Assembleia Nacional Constituinte era o deputado Ulysses Guimarães (PMDB/SP). A nova constituição nasceu como resposta às reivindicações da sociedade por mudanças estruturais no país, após o encerramento dos 20 anos de governos militares e a eleição do ex-governador de Minas Gerais Tancredo Neves para a presidência da República pelo Colégio Eleitoral, sua morte antes da posse por causa de uma infecção generalizada e a substituição pelo vice José Sarney.       Um fato curioso é que no Brasil, no dia 25 de março comemoramos o dia da constituição. Durante os 20 meses de trabalho constituinte, foram realizadas 341 seções e 1029 votações. A média de frequência dos deputados e senadores nas votações foi de 70,68%. Já nas seções, foi de cerca de 77,88%