Enviada em: 15/03/2019

A nossa jovem Constituição.             Constituição, uma palavra tão usada durante o cotidiano mas que poucas pessoas sabem o seu significado. Segundo o dicionário Houaiss, este termo se refere ao conjunto das leis fundamentais que regem uma nação. A Constituição Brasileira é jovem. Nos seus 30 anos provocou polêmica. Muitos discordam do que acontece no que diz respeito ao sistema carcerário, mas muitos usufruem do Sistema Único de Saúde criado a partir dela.         A Lei Maior garante ao apenado uma série de direitos. Entre eles, o direito de requerer, após o cumprimento de apenas um terço da pena na maioria dos casos, a liberdade condicional. Ou reduzir a pena através de bom comportamento ou outros fatores. Isso gera às vítimas uma sensação de injustiça, já que o réu não cumpre toda a pena dentro da prisão à qual foi condenado. Além de ocasionar a liberação de um infrator à sociedade, onde ele precisa ser reintegrado.   Por outro lado, essa mesma Constituição traz avanços à sociedade.  Segundo a seção II do capítulo II da Constituição Brasileira, a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos. O Brasil é um dos poucos países no mundo que assegura um sistema público de saúde a toda população. Apesar de possuir muitos problemas o Sistema Único de Saúde (SUS) ainda sim é um ponto positivo da Lei Máxima.      Portanto, a Constituição Cidadã possui tanto avanços como retrocessos. Nascida para assegurar a todos os cidadãos do país, direitos à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança, à propriedade e à saúde. Deve ser conhecida por todos, reformulada quando necessário, modernizada quando possível, a fim de acompanhar as necessidades do país.