Enviada em: 15/03/2019

A constituição e a frágil democracia brasileira       A promulgação da Constituição Federal em 1988 marcou o fim da ditadura e o início do regime presidencialista democrático, com a garantia dos direitos fundamentais e a responsabilização do Estado sobre a vida e dignidade do cidadãos.       Pelo menos na teoria a Constituição protege a vida humana e garante sua sobrevivência digna. Sua promulgação foi fundamental para a instalação da democracia, embora muitas autoridades, inclusive o presidente, critiquem o excesso de responsabilidades do Estado. Mas se na prática há muitos avanços a serem feitos, como decretos de maior rigor  para punição de políticos infratores, maior investimento em segurança pública de qualidade, não há que se pensar em reduzir o texto constitucional. A necessidade é muito ao contrário, editar leis complementares para colocar maior rigor à Constituição.      É inadmissível que em pleno século XXI ainda exista tanta desigualdade social, um crescimento exagerado do desemprego e da violência. Não podemos negar que houve muitos avanços desde 1988, como redução do analfabetismo e aumento da expectativa de vida da população por exemplo. Porém, é desumano viver durante mais tempo sem as mínimas condições: sem emprego que garantiria casa e alimento, e sem segurança.        Dessa forma, fica evidente que a Constituição de 1988 trouxe melhorias à vida da população, embora depois de mais de 30 anos ainda exista inconsistências. Portanto, é preciso que as autoridades legislativas editem medidas provisórias que completem as lacunas da Constituição sem diminuir a responsabilidade Estatal, pois só assim os cidadãos terão a garantia real de seus direitos e a manutenção de uma vida democrática.