Enviada em: 15/03/2019

A Constituição de 1988 Promulgada em 1988, criada com a participação de 559 parlamentares, e possuindo 245 artigos, a Constituição da República Federativa do Brasil é a última de outras 8 Constituições e é extremamente importante não apenas por ser a mais recente, mas ainda por marcar a transição de uma ditadura para uma democracia. Ela não só assegurava a liberdade de expressão (fim da censura de programas de TV, radio, jornais, peças de teatro, revistas e afins) mas também garantia a igualdade social, que não haveriam mais abusos de poder pelo estado, o direito de voto para menores entre 16 e 18 anos, e um sistema presidencialista de governo, e a eleição direta em dois turnos para presidente. Refletindo mais sobre a igualdade social alcançamos a icônica frase de Rui Barbosa: “A regra da igualdade não consiste senão em quinhoar desigualmente aos desiguais, na medida em que se desigualam’’. E visto que em alguns casos apenas a igualdade não seria suficiente para alcançar a justiça, a atual Constituição ajuda alguns grupos que sofrem preconceitos a alcançar a isonomia. Sabemos que a constituição rege as leis, e que muitas vezes elas infelizmente podem não ser cumpridas por falta de responsabilidade e ética pelos cidadães que podem tentar burlar-la para obter vantagens ou "ir pelo caminho mais fácil", roubando e cometendo outros delitos.