Enviada em: 15/03/2019

30 anos de constituição cidadã         A Constituição da república federativa do Brasil foi promulgada no dia 5 de outubro de 1988, foi feita e elaborada por uma assembleia constituinte, ou seja, um grupo de pessoas que são especialistas em direito, como: grandes juristas e políticos. Um dos principais fatores da Constituição de 1988 foi o processo de redemocratização brasileira. Ela também era considerada como Carta Magna, é a Lei Maior do país, pois vai dizer dentro de seus artigos, como será a forma de governo, os direitos individuais das pessoas, os direitos sociais e como serão as eleições.         Além disso, a Carta Magna faz a divisão dos 3 poderes(executivo, legislativo e judiciário), determina como será dividido os entes federativos do Brasil, que são os estados. Como ela é a Lei superior, todas as outras, tem que respeitar as normas que estão na Carta Constitucional. Quem aplica essas leis constitucionais é o poder judiciário, pois é ele que vai julgar se um ato ou um fato está de acordo com as regras da Lei Maior. Sendo que o supremo tribunal federal é o órgão superior que julga em última instância.         Sobre os 30 anos da Constituição cidadã, pode se dizer que gerou grandes mudanças nas eleições infraconstitucionais, após a sua promulgação em 1988. Desde a sua proclamação, diversas leis foram criadas de acordo com a Carta Constitucional, concretizando diversos avanços nos direitos e deveres do cidadão, dentre estes, os direitos de consumidor, os dos trabalhadores, no penal, dentre outros.