Enviada em: 18/03/2019

A Constituição Brasileira em vigor desde 1988, apelidada como "Constituição Cidadã" é o marco do fim do regime ditatorial civil-militar instaurado no Brasil por volta de 1964. Durante a ditadura, direitos civis e políticos foram caçados, sendo assim, necessária a elaboração de uma nova constituição para garantir o Estado democrático de direito e a justiça social. O seu apelido é "cidadã" pois ampliou a proteção aos direitos e garantias fundamentais individuais e coletivos, e hoje, após mais de 30 anos de sua elaboração, apesar de avanços, houve também muitos retrocessos e dessa forma, os cidadãos brasileiros ainda não usufruem de seus direitos e deveres plenamente.    Houve avanços quando trata-se da ampliação os direitos. A Constituição Cidadã permitiu que analfabetos tivessem o direito ao voto, assim como jovens entre 16 e 18 anos, que anteriormente não poderiam participar do processo eleitoral. A Carta-Magna também tem caráter de seguridade social universal, composta por previdência, saúde e assistência social, assim como os direitos mínimos dos trabalhadores, como a liberdade sindical e o direito de greve. Sendo assim, entre os avanços que a Constituição de 1988 assegurou direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, assim também  como a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, direitos sociais e individuais básicos, que foram violados durante o período ditatorial.    Contudo, colocar direitos no papel, não significa que eles serão cumpridos. A Carta Constitucional Brasileira trás muitas responsabilidades para o Estado, de modo que o Governo Brasileiro não mostrou-se apto para cumprir todas as suas obrigações. Hoje, mais de trinta anos após a promulgação da Carta de 1988, pesquisas do governo indicam que apesar de ser garantido o direito ao trabalho, mais de 11% da população brasileira no ano de 2016 encontrava-se desempregada. Isso também é evidenciado nos índices de saneamento básico, onde mostram que 45% dos cidadãos ainda não têm acesso à rede de esgoto, proporcionando um ambiente ideal para proliferação de doenças, como esquistossomose, uma das parasitoses mais frequentes no país. Logo, apesar de ser uma constituição extensa com muitos artigos, estes muitas vezes não são efetivos, tornando a validade da Carta-Magna questionável.   Torna-se claro que a Constituição de 1988 foi necessária a transição do governo autoritário para o democrático, mas que, apesar de ser considerada cidadã por expandir direitos, não consegue cumprir todos esses. Para mudar este cenário, o Poder Legislativo poderia realizar uma revisão constitucional a partir de emendas, para que modificações tornem a Carta Constitucional mais eficaz. A população brasileira também podem exercer sua cidadania, como acompanhar, fiscalizar e cobrar dos políticos eleitos, o que é prometido no período eleitoral. Assim, a Constituição um dia pode ser incontestável.