Enviada em: 25/04/2019

Após 21 anos de ditadura militar, inúmeras demandas sociais reprimidas, manisfestaram -se na constituinte de 1987, em consequência foi promulgada uma constituição de vasta abrangência social, dita cidadã. Seu aniversário de 30 anos marca um momento fecundo para discutir seus avanços e retrocessos, em vista dos avanços da sociedade brasileira nesse período.       A constituição cidadã de 1988, em virtude de sua abrangência social, sobressai-se de suas sete irmãs. Em seu conteúdo, ressalta-se o aprofundamento da democracia nacional, valoroso avanço que, ao tornar o judiciário autônomo novamente, resgatou a divisão dos três poderes, princípio fundamental da democracia, como descreve Montesquieu no espírito das leis. Reforçando, dessa forma, a consciência democrática nacional.       Toda via, vale salientar que nossa constituição de amplo cunho social, impõe acentuadas obrigações ao estado, nesse sentido, o presidente José Sarnei chegou a considerá-la ingovernável. Haja vista que as inúmeras obrigações atribuídas dificultam a construção de um estado liberal. Esse excesso de incumbências, constituem-se num retrocesso administrativo, contrariando os princípios liberais de Adam Smith e Hayek. Contribuindo para sobrecarregar o estado e dificultar a administração pública, bem como também elevar os gastos com a máquina pública.       Diante do contexto de sucessos e insucessos de nossa constituição cidadã, entende-se como fundamental reverenciar seu caráter democrático, para tal, o Ministério da Educação deve incluir no calendário do enino médio a semana da democracia, período para as disciplinas de filosofia e sociologia discutirem a sua relevância. Em relação às suas contradições administrativas é necessário que o Legislativo Federal, crie um grupo de trabalho com o fito de discutir e propor emendas constitucionais que visem reduzir a carga de obrigações do estado. Tornando nossa constituição cidadã e progressista.