Enviada em: 05/04/2019

Entre 1987 e 1988, o Congresso Nacional se dedicou a redigir a nova Constituição Federal do Brasil. O resultado desse trabalho simbolizou não só a formalização de princípios sociais e políticos que passariam a vigorar no país, mas também o fim da ditadura militar. Chamada de Constituição cidadã pelo deputado Ulysses Guimarães, presidente da Assembléia Nacional Constituinte, a nova Carta substituiu o texto de 1967, que havia consolidado o golpe de 1964 ao conferir mais poderes à União e ao presidente da República. “A persistência da Constituição é a sobrevivência da democracia. Quando, após tantos anos de lutas e sacrifícios, promulgamos o estatuto do homem, da liberdade e da democracia, bradamos por imposição de sua honra: temos ódio à ditadura. Ódio e nojo” Ulysses Guimarães presidente da Assembléia Nacional Constituinte, em discurso em 5 de outubro de 1988 Com o fim do regime militar, em 1985, a aprovação da Constituição pelos parlamentares em 22 de setembro de 1988 foi um dos marcos principais na transição para a democracia. A promulgação da Carta ocorreu em 5 de outubro do mesmo ano       A constituição é o conjunto de normas que regem o país. Está acima de todas as outras leis em vigor. Estabelece direito e dever dos cidadãos disciplina o ordenamento jurídico e organiza o papel do poder público, definindo atribuições dos entes da federação (e dos três Poderes . A Constituição também impõe limites para seus agentes — incluindo a possibilidade de impeachment do presidente da República.       A parte da constituição que as pessoas mais conhecem é a que fala que todos são iguais perante a lei há outras também como: é livre a manifestação do pensamento, de expressão e de religião, é livre a locomoção no território nacional, e outras também       Com isso conclui-se que, Nenhuma outra lei pode contradizer ou se sobrepor à Carta . Se uma lei a confronta, é declarada inconstitucional. Esse controle cabe ao Supremo Tribunal Federal, órgão máximo do Judiciário brasileiro, cuja função maior é ser o guardião da Constituição atribuição estabelecido pela própria Carta.