Enviada em: 08/04/2019

Promulgada em 1988, a Constituição Federal do Brasil - Constituição Cidadã - marcou o processo de redemocratização do país. Após 21 anos de Ditadura Militar, a sociedade brasileira recebia uma constituição que assegurava a liberdade de pensamento e direitos fundamentais. Ocorre que, mesmo após decorridos 30 anos que a Lei Suprema entrou em vigor, grande parte da população brasileira desconhece os direitos e garantias nela exarados, gerando com isso, uma alienação impeditiva do desenvolvimento da cidadania.     A priori, é imperioso destacar que, a Carta Magna conferiu aos brasileiros os direitos civis, impondo ao Estado o dever de tratar a todos como iguais perante a lei, garantindo o direito à vida, à liberdade,à segurança, à propriedade e principalmente consagrou o Estado Democrático de Direito, mediante a taxação das "Cláusulas pétreas" que definiram a forma federativa do Estado, o voto secreto e universal e a separação dos poderes: Executivo, Legislativo e o Judiciário.      Além disso, é importante pontuar que para a formação da democracia brasileira não basta apenas a Constituição realizar seu papel, necessário se faz a participação efetiva do individuo como cidadão consciente. Se por um lado o Estado garante os direitos à população, por outro, é responsabilidade de cada um zelar pelas práticas constitucionais que os assegura. Todavia, o desconhecimento das leis por parte do cidadão provoca lesão ao seu direito, conforme o brocardo latino " Domientibus non securit jus", ou seja, o Direito não socorre aos que dormem.          Diante dos fatos supracitados, o povo brasileiro precisa evoluir naquilo que é essencial para o desenvolvimento da nação -o conhecimento das leis e direitos- para com isso exercer a cidadania. Para tanto, cabe ao Ministério da Educação em conjuto com as escolas públicas e privadas inserir a matéria Direito constitucional em toda grade do Ensino nacional, formando com isso, individuos que exigem de seus representantes a transparência e responsabilidade. Dessa forma, a constituição cidadã  assim chamada por Ulysses Guimares, poderá fazer sentido para os milhões de brasileiros que ainda hoje vivem à margem da sociedade.