Enviada em: 13/04/2019

Brasil cidadão       A Constituição de 1988 foi um marco importante na história do Brasil, pois ela englobou um maior número de pessoas na noção de cidadania. Entretanto, apesar dos avanços e ampliação dos direitos e da igualdade entre os brasileiros, esta ainda apresenta falhas, como a não inclusão de dispositivos de determinados grupos sociais.         A Constituição Cidadã, vigorada durante o governo de José Sarney, visou ampliar os direitos da população que por muito tempo foi severamente mitigado durante o regime militar. Segundo o site www.10.senado.leg.br, a expectativa populacional aumentou em aproximadamente 9,72% nos últimos 30 anos, após o domínio constitucional. Dessa forma, isto contribuiu com significativas mudanças, como ampliação e difusão dos direitos e igualdade entre os indivíduos, para o cenário social brasileiro.       Além disso, apesar dos avanços na referida Constituição, ela ainda apresenta-se incompleta. Uma vez que, infelizmente há várias Emendas à Constituição (PEC), que não deveriam ser deixadas, como se encontram, em segundo plano. Entre elas apresentam-se, a Reforma da Previdência Social, Foro Privilegiado e a questão do aborto. Sendo assim, é inadmissível que uma Constituição parabendista de 30 anos não consiga ao longo desse tempo atualizar seus dispositivos de modo a garantir nela a inserção de todos os setores sociais.           Destarte, a Constituição Cidadã pode ser entendida como democrática e liberal, porém ainda apresenta fragilidades que precisam ser solucionadas. Desse modo, é dever da Câmara dos Senadores prestar maior assistência as Emendas que perambulam pelo Senado, através de promulgar a votação dessas referidas PECs entre a câmara dos deputados e senadores, por meio de uma maior assistências as causas e exigência populacional como, sensibilizar e fazer plantões para solucionar a causa. Para garantir assim, a consolidação do estado democrático e a construção de um país mais igualitário.