A Constituição Federal de 1988, apelidada de “Cidadã”, oficializa inúmeros direitos ao povo brasileiro, sendo considerada um importante marco à democracia nacional. Entretanto, atualmente, os benefícios sugeridos pela Lei não são assegurados à totalidade populacional. Nesse plano, é vital que o Estado adote caminhos, com a finalidade de garantir todos os direitos à população, essencialmente às minorias. A princípio, os avanços democráticos sugeridos pela Constituição são excepcionais. Nessa temática, esse projeto de lei originou uma noção cidadã aos brasileiros, uma vez que, simultaneamente aos direitos, propunha também inúmeros deveres, fato que despertou o amor ao país. Ainda assim, pelo Artigo 5º, o princípio de igualdade jurídica foi oficializado, posto que o povo, pós Ditadura Militar, estava ávido por liberdade e direitos. No entanto, os avanços constitucionais são ainda limitados, se comparados aos de países como Suíça e Canadá, sendo explícita a necessidade de uma intervenção governamental. Além disso, ainda nota-se um extenso déficit na Lei: os direitos não são assegurados na realidade. Nessa discussão, ao observar as minorias, fica evidente o quão carente de apoio Estatal elas são. Desse modo, tal prática pode ser atribuída como herança cultural da descriminação promovida pelos portugueses quando chegaram ao Brasil, realizando atos de aculturação para com os nativos por serem “diferentes”. Sendo assim, o poder educacional urge como medida de intervenção nesse cenário de intolerância. Infere-se, portanto, que medidas são necessárias a fim de solucionar os problemas citados. Por isso, ao Poder Legislativo, em vista das limitações constitucionais, cabe uma reforma da Lei com o apoio dos cidadãos brasileiros, por meio de participação popular em plebiscitos, com o fito de expandir os direitos do povo brasileiro. Ademais, haja visto o preconceito e a intolerância sofrida pelas minorias, as quais não têm os seus direitos assegurados, o Ministério da Educação, em escolas, deve promover feiras e rodas de conversa com temas culturais, históricos e, majoritariamente políticos, com o objetivo de motivar a população minoritária a lutar por seus direitos. Dessa maneira, o poder democrático da Constituição de 1988 será estabelecido no Brasil.